≈ Apresentação da obra "O Tribunal da Relação do Porto - O Palácio da Justiça do Porto ≈
Por MIGUEL VEIGA
Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ilustre representante do Poder judicial como órgão constitucional de soberania;
Senhor Ministro da Justiça;
Senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto;
Senhor Procurador-Geral Distrital do Porto;
Senhores Prof. Doutor Francisco Ribeiro da Silva, Prof. Doutor José Guilherme Abreu e Conselheiro José Pereira da Graça;
Senhores Conselheiros, Senhores Desembargadores e Senhores Magistrados;
Dignas Autoridades civis, militares e religiosas;
Senhoras e Senhores:
O tempo conta muito e não conta nada.
Os homens dizem que o tempo passa.
O tempo diz que os homens passam.
Certo é que os tempos são curtos para aquele que pensa e infindáveis para aquele que deseja. Este livro, a todos os títulos admirável, é o fruto gratificante de um desejo antigo dos Magistrados desta Casa, alcançado meritória e empenhadamente pelo seu Presidente, Desembargador Dr. Gonçalo Silvano, e pela Direcção do Grupo Coral de Justiça do Porto, obra esta que foi sonhada pelo Conselheiro Dr. Nuno Sampaio da Nóvoa, meu querido amigo e condiscípulo. Honra lhes seja, que lhes é devida! "A tout seigneur tout honneur"!
Certo é que este excelente e belo livro desenha e marca o arco do tempo. Do tempo, esse grande escultor. Um livro de história desta Casa da Relação, um livro de memória. Segundo o adágio latino, uma casa sem livro é um corpo sem alma, melhor diriam os antigos gregos, (na fórmula de Tucidides), "um tesouro para sempre". Modernamente, o genial Jorge Luís Borges escreveu que "de todos os instrumentos do homem, o mais espantoso, sem dúvida alguma, é o livro".
Tão velha como o mundo, a escrita traz o testemunho emocionante do desejo que o homem sempre teve de sobreviver e deixar, para além de si, um sinal da sua existência, e do seu pensamento. O homem civilizado tem necessidade do livro como carece dos deuses para tentar o "xeque-mate" ao esquecimento e à morte, para se sentir imortal. O livro é o tempo abolido. A memória a nostalgia do possível. Assim este livro. Que é um lugar de memória em que a lembrança da história se sedimenta, se infiltra e enraíza, em que a memória efectivamente se encarna e, sobre o mais, é um lugar de permanência, um lugar histórico de mudança e de relação, pedra viva da identidade colectiva e da comunidade judiciária.
É preciso, por vezes, criar ilhas de resistência contra o esquecimento, contra a perda da memória, tornados traços estruturais da nossa sociedade, para encontrar o sentido do que acontece, o devir e o rumo do passado, a estrela do norte do presente, o destino do futuro, por entre o excesso do tempo, de acontecimentos, de lugares e espaços, num mundo que parece destinado à individualidade solitária, à passagem, ao provisório e ao efémero como se o tempo passasse a ser um mero somatório de momentos e o efémero a prova da eternidade.
E porque a mudança, a novidade, o próprio progresso, portador de tantas ameaças a par de tantas promessas, ameaçam fazer do futuro algo de sombrio, de inquietante e de tão cruel quanto o passado - ou talvez mais ainda - é que há esperança para a lembrança. Não há grande lembrança que não seja ao mesmo tempo uma promessa. Uma frase de Miguel Ângelo parece-me admirável: "Deus deu uma irmã à lembrança e chamou-lhe esperança".
Um mundo sem memória seria a maçada e o torpor no esplendor da sua insipidez porque não haveria nada a combater nem a reformar. As pessoas sem memória morrem de frio.
Veja-se a nostalgia acordada no coração das multidões por tudo quanto evocam os costumes ancestrais, as linguagens da terra, os ritos da comunidade, os hábitos da infância, as tradições da pátria, grande ou pequena, da região, da província, do vale, do rio, da floresta, da ilha, da tribo, do clã, do tribunal, tudo quanto emerge do que Jean Cocteau designava por "esperanto visual". Renunciar às memórias é aceitar tornarmo-nos no tempo o que são no espaço as pessoas deslocadas, é cair na desastrosa condição de refugiados da história.
No entanto, há algo mais forte do que a tradição: é a vida e o seu movimento. Porque é que os heróis do romance passam a vida a revoltar-se? Pela mesma razão que obriga os grandes homens e os grupos e instituições sólidas, como esta Relação, a fazer mexer e progredir a história. Ao esplendor da lembrança e da fidelidade, responde o ardor do anúncio, da espera, da promessa, do projecto, da construção em marcha.
A história é uma continuidade. Mas ela é, também e sobretudo, uma impaciência. Ela olha para o amanhã como ela olha para ontem. Voltadas tanto para o futuro quanto para o passado, as memórias - como as mulheres - são feitas para serem simultaneamente respeitadas e inquietadas. São feitas para que a lembrança não seja senão o prefácio da esperança.
Daí, a famosa fórmula: "a tradição é um progresso que teve sucesso". "A memória é o futuro do passado" (Valery). O mais alto papel da memória é o de prestar ao progresso a cortesia que lhe deve - de permitir ao progresso surgir da lembrança como a lembrança surgiu do progresso.
Façamos essa cortesia a esta obra e aos seus excelentes autores e promotores porque lha devemos.
Mas, na esteira do meu "maître a penser" Eduardo Lourenço, para termos futuro, o nosso olhar sobre o passado não pode ser como o da mulher de Loth que assim se converteu em estátua de sal. Temos de saber e sentir que a viagem no nosso passado apenas começou. E que o futuro desse passado está confiado à nossa guarda. A tragédia ou a comédia é que o único futuro realmente nosso por ser o eterno presente que tivemos, só é evocado, revisitado, em ocasiões festivas como quem visita o palácio da Bela Adormecida. Exploramo-lo, lembramo-nos dele para tapar os buracos e o pânico do presente e, sobretudo, para evitar de nos confrontar com um futuro onde não navegamos sozinhos, mas de companhia.
Ora, já não nos pode bastar a peregrina ideia de que o futuro estava nas mãos de Deus e bastava.
Nós temos essa espécie de passado com que abordamos as margens de um novo tempo, onde nos reconhecemos os mesmos, e já outros, por ser outra a navegação. Mas para isso teremos de revivê-lo como memória activa, sempre em revisitação e mesmo de invenção.
O passado também se inventa. O nosso e dos outros. É uma das funções do presente que não se vive à espera que o futuro nos caia dos céus, conquistado e imaginado por outros. De qualquer modo, não podemos falhar o futuro, onde mais ou menos americanamente, já estamos. Mas falá-lo-emos, como nosso, se não levarmos ao seu encontro e não inscrevermos não sua órbita imaginária aquela espécie de vontade de existir, de ter um destino.
Senhoras e Senhores:
Os tempos actuais não são de moderação mas, sim, de mudança, de viragem, de desafio, em que o futuro da Justiça e do Direito é um processo radicalmente aberto e indeterminado em permanente movimento de auto-superação.
Bem sei (até porque algumas coisas tenho escrito sobre o tema) que os "signos do nosso tempo" são os da "crise do futuro". Mas é preciso que nos libertemos de uma dupla ilusão que dominou a "intelligentzia" desde há décadas: a nostalgia de um passado findo assim como a esperança de um futuro radioso.
É que se, ontem, tínhamos o direito de ser fatalistas por optimismo, doravante devemos ser audaciosos por pessimismo. Nesta consciência crítica perpassa um optimismo pessimista, corrijo, um pessimismo optimista (enganei-me de propósito), uma visão desoladora com um mínimo de esperança. Confesso, com pena minha, ser actualmente um péssimo optimista... ...
Mas é neste desfasamento entre a idealidade e a realidade que radica o nó-górdio da condição humana. Viver o tempo como uma enriquecedora tensão entre a memória do passado e a pulsão das saudades do futuro, com a lucidez de quem está avisado de que a mesma luz que ilumina é também a luz que cega e sabe, como única certeza, que os conceitos de realidade, de sentido e até de destino têm de ser constantemente interrogados. Fiel à verdade que a vida nos concede: a nossa razão humana.
Juízes e Advogados são autores, actores e criadores do discurso judiciário, sem o qual o Estado de Direito, as instituições judiciárias e os tribunais não passariam de um fantasma crepuscular, de uma letra morta ou de um evanescente e etéreo "blue sky". O processo é a sua regra de jogo, com o objectivo de fazer justiça na resolução dos conflitos. Sem esquecer que o seu ritual, no seu simbolismo, constitui também uma forma da sua expressiva comunicação, do seu discurso. A justiça não é uma instituição como as outras, é a instituição mais simbólica do Estado e o poder simbólico da justiça permite a uma sociedade funcionar com simplesmente os sinais de autoridade. Se o sinal é fraco, decadente, a autoridade já não pode exercer-se senão com recurso à força. Se o sinal e o símbolo balança já não evocam nada para ninguém, então só resta empunhar a espada. E, quaisquer que sejam as, quantas vezes execráveis, razões da força, não pertencem elas ao mundo das estimáveis e desejáveis forças da razão.
É que, quando os indivíduos não respeitam uma autoridade superior que se chama justiça, os grupos sociais também deixam de respeitá-la. A justiça é um serviço essencial, o recurso da liberdade contra o poder, é a suprema instância da regulação dos conflitos. E nunca esqueçamos, recusando qualquer deriva para uma certa ideia de ordem, que a sociedade democrática é essencial a estruturalmente conflitual e que só nela se exprimem livremente as dissonâncias do mundo e as dissonâncias das pessoas. E os Juízes, como os supremos administradores da Justiça, são os primeiros garantes do Estado de Direito e dos direitos dos cidadãos. Urge respeitá-los e honrá-los social e politicamente sob pena de graves e irreparáveis danos para o Estado de Direito.
Recentes estudos de opinião revelam o lastimável juízo que os portugueses têm da administração da justiça. Ora consideram a inoperância do sistema como uma das principais ameaças à liberdade, ora situam os magistrados, numa escala de respeito, nas mais baixas posições. Ora, há vinte ou trinta anos encontravam-se eles entre os mais respeitados. Hoje são quase desprezados.
Muito acima deles são considerados os médicos, os professores, os advogados os engenheiros, os polícias e até os jornalistas! Abaixo dos juízes, só os ministros e deputados... Esta é a "vox populi"
Apesar das centenas de excelentes juízes, aqueles de que não se fala e não aparecem nos "media", a justiça está denegrida pela opinião pública que não vê nela nem competência nem probidade. Ora, como escrevia o meu amigo António Barreto, um país sem justiça é um país perigoso.
Senhoras e Senhores:
Neste correr da vida, mais precisamente, nesta vida a correr, aqui e agora, chove dentro de tudo. Sobretudo agora neste desabrido desconcerto do mundo, neste inquietante tempo de incertezas, neste cheiro desalmado a petróleo (presume-se morrer pela liberdade quando se morre pelos industriais), nesta neura dos diabos, nestas corcundas da história em que, sobre o mais, pululam a hipocrisia, o ódio às culturas e à tolerância dos humanismos, os fundamentalismos irracionais, as repugnantes e execráveis chacinas terroristas, a pequena estatura moral, o desejo de vencer sem saber nem trabalhar, a trafulhice organizada, o compadrio descarado, a empenhoca institucional, as negras traficâncias e obscuras apropriações dos colarinhos brancos e tudo o mais que, por incontável, nos atinge e indigna, mesmo a nós, nesta inquietante loucura mansa da sociedade portuguesa. Este país, que é o meu e que eu adoro, mas amiúde tão mal frequentado, anda atravessado por uma insólita fertilidade: plantam-se funcionários e... crescem impostos, enquanto o nosso delírio legislativo é temperado pelo... não cumprimento da lei. Alguns deputados, estampados em legisladores, fazem do Diário da República a sua literatura romântica e dos códigos os seus livros de viagem...
Atrevo-me a invocar a voz admirável do poeta Alexandre O'Neill nos versos finais do seu livro "Feira Cabisbaixa": ...
Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,
golpe até ao osso, fome sem entretém,
perdigueiro marrado e sem narizes, sem perdizes,
rocim engraxado,
feira cabisbaixa,
(Portugal)
meu remorso,
meu remorso de todos nós ...
E, na haste mais alta e frágil da sua melancolia, o excelente e imortal Eugénio de Andrade escrevia:
As Amoras
O meu país sabe a amoras bravas
no verão.
Ninguém ignora que não é grande,
nem inteligente, nem elegante o meu país,
mas tem esta voz doce
de quem acorda cedo para cantar nas silvas.
Raramente falei do meu país, talvez
nem goste dele, mas quando um amigo
me traz amoras bravas
os seus muros parecem-me brancos,
reparo que também no meu país o céu é azul.
Mas "Felizmente ainda há luar" e essa luminosidade real e simbólica explode de legibilidade e reflecte-se, espelhada, nas magnificas páginas desta obra que com inexcedível fidelidade e rigor, e com o talento de bem fazer e escrever, retrata, estampa, descreve e historia a origem, estrutura institucional e funcionamento da Casa da Relação, das suas artes e do seu magnifico acervo cultural e patrimonial, graças aos talentos eméritos dos seus, para sempre memoráveis, autores Professores Francisco Ribeiro da Silva, José Guilherme Abreu e Conselheiro José Pereira da Graça, credores das nossas devidas e gratas homenagens.
Tanto o antigo como o moderno edifício estão visceralmente ligados à tradição monumental. "Só que actualmente fala-se, a propósito de arquitectura e de escultura numa sua "reconversão em horizonte ético". E põe-se o quesito: Arte, moral e ética?
A "reconversão" está implicada nesta ideia de voltar a um lugar para poder sair dele, neste caso voltar a um mundo de formas, conceitos e procedimentos que mantinham a arquitectura e a escultura ligadas à metafísica. Uma acepção mais ampla e geral do termo está também presente: a arte obriga-nos a reconverter, a abandonar o que somos e o lugar onde estamos para podermos caminhar. Prenúncio e eco: nunca estamos lá, na forma certa, no lugar certo - é preciso caminhar. Efectivamente, mas como reconhecer lugares vazios - o lugar do bem, o lugar do belo? Porquanto simplesmente nos instalemos no lugar vazio ele permanecerá vazio. O "ético" encontra-se implicado nessa reconversão do que outrora era um lugar em horizonte, nessa interposta distância que separa o aqui do aqui, a certeza dos meus passos da aspiração dos meus passos, permitindo que o meu caminhar seja, de novo, "desinteressado" (o que convém ao belo e ao bem...). A famosa perda de Centro quer dizer isto: não podemos mais actuar concentricamente, apenas obliquamente. Começar do zero, descrever movimentos espiralados em torno do centro perdido, descobrir novos "centros" operacionais pelo caminho - uma forma de existência. Esta existência em "lugar nenhum" veio tornar, a meu ver, muito difícil de separar a ética da estética (e ambas da política)" - Manuel Castro Caldas, "Dar Coisas aos Nomes", págs. 15 e 16, obra muito recentemente dada à estampa. Afirmação qualificada que me conforta pessoalmente na medida em que defendo de que há muito que a ética é um estética.
Este livro, minuciosamente tecido nas nervuras do passado, pertence, quanto a mim e a coberto do hibridismo dos géneros literários, ao género memorialítico das "escritas do eu", um "eu biográfico" desta Casa da Relação, escrito por terceiros e portanto, despido do jogo de escondidas do "eu autobiográfico". A sua escrita, apesar das suas tão distintas autorias, pode ser encarada não apenas como um projecto meramente individual mas como um cenário intramundanal onde se derramam a confluem vários graus de autenticidade desta Casa da Relação na sua dimensão espácio-temporal. As escritas são servidas de belos, sugestivos e expressivos registos iconográficos, ou não fosse "o belo o bem bem vestido", ou não valessem as imagens mais do que mil palavras.
Esta obra pertence àquela rara, redutora e cativante espécie de livros em ou como arte, da arte em livros, dos arte-factos. Basta vê-lo, lê-lo, ouvi-lo, tocá-lo, apalpá-lo. Contra factos não há argumentos. E as evidências não se demonstram, mostram-se.
Senhoras e Senhores:
Lembremos a fundação da Casa da Relação:
"Sancionada pelas Cortes de Tomar a conquista de Portugal por Filipe II (Abril de 1581), depressa o novo monarca se dispôs a dar sinais do seu desígnio de mexer substancialmente na administração pública do reino.
As informações recolhidas pelos embaixadores e emissários durante os anos de 1579 e 1580, forneceram ao filho de Carlos V um primeiro conhecimento da situação geral do reino. Depois, as Cortes proporcionaram-lhe uma oportunidade de conhecer formalmente o elenco dos problemas que, na óptica dos grupos dominantes, mais apoquentavam a nação portuguesa. Para além dos capítulos particulares em que cada conselho, através dos respectivos Procuradores, apresentava ao monarca os anseios locais prioritários, no final dos trabalhos eram propostos ao Rei alvitres e reivindicações, em forma de capítulos gerais, resultantes das reuniões parcelares de cada um dos três estados.
Ora um dos pontos em que, invariavelmente cada um dos estados tocou foi a questão da administração da justiça: de forma ora velada, ora evidente, indica-se que a justiça era ministrada "sem autoridade e sem inteireza" (Ver, entre outros, os capítulos 15, 16, 17 dos Povos, 8, 19 e 21 da Nobreza e 5 e 8 do Clero das Cortes de 1581).
Por outro lado, os informadores a agentes castelhanos do monarca constatavam quase unanimemente que a justiça não funcionava em Portugal.
Resultante desta convergência terá sido a carta endereçada pelo monarca ao Bispo de Leiria, na qual afirmava que a execução dos feitos, tanto do cível como do crime, era falha de rectidão, liberdade e brevidade. Tal situação, além de contradizer o serviço de Deus e consequentemente onerar a régia consciência, causava danos aos súbditos, a quem urgia mostrar que a substituição da dinastia trazia benefícios.
Sentia, por isso, o Rei ser sua tarefa prioritária a de tratar de pôr de pé a reforma que se impunha".
(... ...) "- Os males da justiça em Portugal eram tão profundos que, para os extirpar, não era suficiente uma solução medicamentosa, impondo-se ante a via cirúrgica, por mais dolorosa que se apresentasse.
Quanto aos defeitos, é óbvio que numa análise da natureza desta, depressa o debate se centraria na questão de se saber se o mal estava na insuficiência das instituições ou, pelo contrário, na incapacidade dos homens que as serviam.
Acerca das instituições, o acordo não parece ter sido difícil: aceitava-se que se impunha uma descentralização dos Tribunais Superiores acompanhada da revisão das suas competências e da simplificação das normas processuais.
Sobre os homens, alguns conselheiros entendiam que os julgadores estavam marcados por uma deficiente consciência profissional.
(... ...) Genericamente, no tempo curto, a administração da justiça em Portugal conheceu uma profunda reestruturação, patenteada em primeiro lugar na Lei da Reformaçam da Justiça e depois na promulgação, até ao fim daquele ano, de uma série de alvarás e regimentos. Este esforço reformador atingiu a sua máxima expressão no trabalho das Ordenações Filipinas as quais, como é sabido, foram publicadas já depois da morte de Filipe II, em 1603, para conhecerem uma longa vida tanto em Portugal como sobretudo no Brasil.
Mas a reforma não se limitou a aspectos genéricos e de elaboração de novas leis. Para nós, portuenses, e para o país em geral pelo seu significado e alcance, a primeira grande expressão concreta a reforma foi a descentralização dos Tribunais Superiores com a transferência da Casa do Cível para a cidade do Porto ou, se preferirmos, com a extinção da Casa do Cível de Lisboa e criação da Relação e Casa do Porto."
(... ...) "A lei e regimento da fundação da Relação e Casa do Porto ostenta a data de 27 de Julho de 1582. No entanto, a sua promulgação não se terá efectuado antes dos fins de Outubro do mesmo ano.
(... ...) A reforma judicial de Filipe II não foi apenas obra de fachada. Mexeu profundamente com as leis do reino e com as instituições que as aplicavam. Na sua implementação, o Monarca guiou-se por critérios de eficácia mas também de prudência.
Devemos acrescentar que a reforma da justiça foi apenas um dos sectores para onde preferencialmente se dirigiu a acção reformista do Rei que visaria impor à sociedade em geral maior austeridade e disciplina, como parece estar contido nas leis promulgadas para combater a blasfémia, os jogos a dinheiro, os luxos excessivos."
(Isto já foi há mais de 400 anos...)
A descentralização dos Tribunais Superiores foi uma medida de grande alcance nacional que, mau grado os choques institucionais iniciais com a Câmara, resultou benéfica para o Porto visto que consagrou a nossa cidade como cabeça de uma vasta região que abrangia a metade do norte do país, a partir de Coimbra. Parece inegável que desde então, a sua zona de influência que já era considerável, se alargou notoriamente."
Não terminaremos sem pôr, prosseguindo na lição do Prof. Ribeiro da Silva, a questão fundamental: os portugueses foram verdadeiramente beneficiados com as medidas decretadas pelo rei espanhol? No plano das instituições e das leis, acreditamos que sim, sobretudo se considerarmos o curto prazo. Mas uma reforma da justiça pressupõe mudanças profundas na mentalidade de quem a administra. E aí, as queixas que se multiplicaram no decorrer das décadas e dos séculos seguintes, parecem demonstrar que os defeitos estruturais do sistema judicial são de difícil e morosa superação." - transcrição do Prof. Francisco Ribeiro da Silva, "A Reforma Judicial de Filipe II e a Fundação da Relação do Porto" in "O Tripeiro", ano IX, nº11, Nov. 1990, pgs. 330 a 337.
Diga-se também, pitorescamente, que os desembargadores eram obrigados a usar barba comprida e a não fazer visitas.
A Relação manteve-se em actividade, sem sede própria, durante mais de vinte anos. Com efeito foi só em 1603 que Filipe I ordenou que se construísse uma casa para receber a Relação e Cadeia. Os trabalhos duraram três anos e foram pagos, em grande parte, com dinheiros provenientes das remissões dos degredos para África. Isto é, quem era condenado a degredo para a "costa de África" podia pagar uma determinada quantia, resgatando a pena que cumpria cá.
O edifício, considerado enorme, custou tanto dinheiro que durante o tempo da sua construção não foram feitas mais obras na cidade. No entanto, deve ter sido mal construído porque no dia 1 de Abril de 1752, em Sábado de Aleluia, ruiu completamente e a Relação regressou às instalações da Câmara Municipal.
Uma nova casa para a sede da Relação e da Cadeia começou a ser construída sobre os escombros da anterior, em 1765. A obra que custou 200 contos, durou trinta anos, pois só ficou concluída em 1796. Albergou a sede do Tribunal da Relação e serviu de cadeia até muito recentemente.
É um dos edifícios de referência na história do Porto.
Senhoras e Senhores:
E, agora a finalizar, permitam-me agora a propósito deste Palácio da Justiça uma referência surpreendente, quiçá para muitos como para mim foi, depois de advertido pelo excelente historiador portuense, o meu querido amigo Helder Pacheco, a quem passo a palavra em adenda à obra ora apresentada.
É que imponderáveis desígnios do absoluto mistério - como as Ditaduras têm os seus momentos de distracção, ignorância, contradição ou, quem sabe, devaneio bairrista, neste Palácio da Justiça (1958/1561), (paradigma de arquitectura do Regime), nos vidros dos guarda-ventos das portas da entrada principal estão gravadas - stupete gentes! - as armas liberais do Porto! Estes símbolos, com que, além do Município, as principais instituições do Burgo se distinguiam, mantiveram-se na representação da cidade 103 anos (1837 a 1940). Pormenor significativo: nem as câmaras da 1ª República nem as subsequentes, até 1941, as aboliram. Fariam, no entanto, mossa ou incómodo a alguns sectores de pensamento histórico-político que começou a desenhar-se após o 28 de Maio e se instalaria com a Ditadura Salazarista que, no fundo das suas mais íntimas convicções, era visceralmente anti-liberal.
Em 1940, a Câmara, presidida pelo Prof. Mendes Correia, entendeu "solicitar" ao Governo a abolição das armas da cidade vindas do liberalismo, substituindo-as. Do espírito liberal ficaram a insígnia da Torre e Espada e a menção Invicta e o resultado é o emblema actual segundo o desenho executado pela Associação dos Arqueólogos Portugueses e superiormente aprovado (Proc. 8563/67). Estava restabelecida a normalidade do dito "Estado Novo"... ... Em nome da História, apagavam-se as marcas da história recente do burgo, em nome da ciência heráldica retrocedia-se no tempo e rasurava-se o espírito de consagração e de identificação com princípios que, durante o último século, tinham norteado e sustentado a vida cívica, a mentalidade e a própria nobilitação da cidade. Republicanamente (como se o Estado Novo se importasse com isso!), a monarquia constitucional desvanecia-se do símbolo portuense, graças à Portaria 9513, de 25 de Abril de 1940, assinada pelo Ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que assim "mandava": atendendo ao que foi solicitado pela Câmara Municipal do Porto, e tendo em consideração o parecer da comissão de heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses: manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, aprovar, nos termos do § único do artigo 13º do Código Administrativo, a constituição heráldica das armas, selo e bandeira daquele Município que é a seguinte:
Armas: de azul com um castelo de ouro, constituído por um muro ameado e flanqueado por duas torres ameadas, aberto e iluminado de vermelho, assente num mar de cinco faixas ondadas, sendo três de prata e duas de verde. Sobre a porta, assente numa mísula de ouro, a imagem da Virgem com diadema na cabeça segurando o manto, tendo o Menino Jesus ao colo, vestidos de vermelho com manto azul, acompanhados lateral e superiormente por um resplendor que se apoia nas ameias do muro. Em chefe, dois escudos de Portugal antigo. Coroa mural de prata de cinco torres e Colar da Ordem Militar das Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito. Listel branco com os dizeres "Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto" a negro.
Senhoras e Senhores:
Não é tarde para propor a realização de um referendo junto da gente tripeira. E, nele, perguntar-se-ia: quer continuar a ver a Cidade representada heraldicamente pelo brasão organizado pela Associação dos Arqueólogos para o Estado Novo, ou o oferecido ao Burgo por Garrett e Passos Manuel que, embora possa não corresponder aos cânones, bitolas regras, representa gratidão e reconhecimento do valor, lealdade, mérito e heroísmo da Invicta? Sempre gostaríamos de saber o que a cidade diria...
A expressão do orgulho e identidade cívica de uma cidade burguesa, liberal, não vencida. Tratava-se, afinal, da consagração simbólica, por parte do Governo Liberal, na sua vertente mais democrática - o Setembrismo, vintista e fiel à Constituição de 1822 -, dos actos e determinação do Porto na defesa e consolidação do regime constitucional. O decreto de 14 de Janeiro de 1837, da sua atribuição, é, em si mesmo, um hino de louvor do Burgo, redigido com "verdadeiro amor" (nas palavras do próprio) por Almeida Garrett. Concedia à cidade o título de Invicta e o Colar da Torre e Espada para o seu brasão, além de conter pormenores heráldicos de louvor e reconhecimento. O teor daquele Decreto era o seguinte: Presidente e vereadores da camara municipal da antiga, muito nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto: Eu a rainha vos envio muito saudar, e por vós a todos os cidadãos da vossa heroica cidade, como aquelles que sobre todos muito amo.
Amigos: porquanto meu augusto pae, de saudosa memoria, com o precioso legado do seu coração deixou satisfeita a divida em que ambos estavamos a uma cidade que é o generoso berço d'esta monarchia, e que havendo dado o nome a Portugal, tantas vezes o tem rehabilitado à face do mundo, e restituido á primitiva gloria e explendor da sua origem; e não me sendo possível juntar nada áquelle grande testimunho com o que o libertador de Portugal, assim firmou a memoria do seu agradecimento, como a dos serviços da mais illustre das cidades portuguezas, a qual já pela admiração das gentes é justamente appellidada eterna; quis eu, todavia, como rainha de Portugal e como filha do Sr. D. Pedro IV, consignar pelo modo mais authentico e solemne, e dar toda a perpectuidade que em coisas humanas cabe, áquelle inapreciavel documento da gratidão real; e para este fim, houve por bem, em decreto d'esta data, determinar o seguinte:
1º - Para memoria de que a cidade do Porto bem mereceu da patria e do principe, serão as suas armas um escudo aquartellado, tendo no primeiro quartel as armas reaes de Portugal; no segundo as antigas armas da mesma cidade, e assim os contrarios; e sobretudo, por honra, e em recordação do legado precioso que de meu augusto pae recebeu, um escudete vermelho com um coração de oiro: coroa ducal; e por timbre um dragão negro das antigas armas dos senhores reis d'estes reinos; com a tenção em letras de oiro sobre fita azul - Invicta: - e em roda do escudo a insignia e collar da gran-cruz da antiga e muito nobre ordem da Torre e Espada, do valor, lealdade e merito.
2º - Aos títulos de antiga, muito nobre e leal se acrescentará o de Invicta: - e assim será designada: - A antiga, muito nobre, sempre leal e invicta cidade do Porto.
3º - O segundo filho ou filha dos senhores d'estes reinos tomará sempre o título de duque ou duqueza do Porto.
4º - Fica por este modo ampliado o disposto no decreto de 4 de Abril de 1833 e carta regia de 13 de Maio de 1813.
O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e satisfação.
Escrito no Palácio das Necessidades, assinavam-no a Rainha e o 1º Ministro, Passos Manuel.
E por aqui me fico e tenho dito ou, como diria Camilo, por aqui me fecho, o que faço, agradecendo a vossa tolerante paciência, lembrado da prévia interpelação em ordem à brevidade que me foi feita pelo Nuno Sampaio da Nóvoa e avisado pelo conselho legado por Luís de Camões numa sua carta de Ceuta: "Que eu, se muito for por este caminho, darei em enfadonho. Inda que pareça já não me livrará privilégio de cidadão do Porto".
No Palácio da Justiça do Porto, aos dias 20 de Abril de 2009.
MIGUEL VEIGA
