Apresentação do Livro "O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO"

Porto, 20 de Abril de 2009

 

A memória sobre a realidade da justiça e sobre o lastro histórico do acto de julgar é frequentemente pouco valorizada, não raro substituída para uma multiplicidade de críticas fáceis ou de lugares comuns que pouco aproveitam ao conhecimento rigoroso do nosso passado ou à boa condução frente ao futuro.

Esta obra, hoje aqui apresentada publicamente, demonstra a qualquer leitor, sem margem para dúvida, o interesse histórico e cultural que reside no percurso da nossa vida judiciária e a valia artística, congregada ao longo de séculos, que hoje se reúne no edifício do Palácio da Justiça do Porto.

Estas são dimensões fundamentais para compreender a justiça, não só enquanto expressão datada de um direito aplicado, mas também enquanto mensagem da sensibilidade e das aspirações mais essenciais dos homens.

A aplicação do direito e a feitura da justiça não é apenas uma tarefa prática e quotidiana. Representa também um património a preservar, na sua vertente de expressão civilizacional de um povo e de um país.

Sem a história do direito e da justiça, o nosso país seria seguramente um país mais pobre no conhecimento da sua cultura e da sua identidade e, como tal, menos preparado para a construção do seu futuro.

Como há bem pouco o recordava o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no 4º Centenário do Tribunal Superior da Baía, na tradição portuguesa, a criação e o funcionamento das Relações é portadora dum alto significado não só institucional, como jurisdicional e garantístico.

Quero valorizar e homenagear, aqui no Tribunal da Relação do Porto, o papel das Relações na justiça portuguesa, um papel que faz delas uma verdadeira materialização institucional do direito ao recurso, um elemento central da ideia de Estado de Direito que constitui um traço de união entre todos nós. Ao longo de séculos, elas simbolizam e efectivam o direito a um segundo juízo, ou seja, a uma nova esperança e a uma nova oportunidade para a realização do direito.

Como já tive ocasião de referir na breve nota com que fui honrado na abertura desta obra, é um privilégio poder associar o Ministério da Justiça a este projecto de rigor e qualidade na apresentação da história judiciária nacional e das expressões culturais e artísticas a ela vinculadas.

A Relação do Porto detinha já, aliás, um currículo de prestígio e distinção na preservação desta memória, como o seu museu judiciário o atesta.

Espero poder em breve também colaborar nesta tarefa cooperando na criação de um Museu de carácter nacional dedicada à Justiça, a sediar na cidade do Porto, em instalações da antiga Cadeia da Relação - que estão seguramente entre aquelas que, no conjunto do País, reúnem as melhores condições para esse fim.

É um processo já em marcha, que conta com o apoio e o interesse do Senhor Ministro da Cultura, a quem agradeço, do Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura e, obviamente, em especial do Senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto, a quem a ideia deve um impulso qualificado.

É um projecto de futuro, que virá colmatar uma ausência notória sentida por muitos na cultura nacional. Que um museu de carácter nacional dedicado à justiça venha sediar-se no Porto constituirá uma justa homenagem aos combates aqui travados pelo constitucionalismo e pela liberdade - verdadeiras pré-condições da justiça num Estado Democrático.

Na Relação em que foi advogado Ferreira Borges, e em que foram desembargadores Manuel Fernandes Tomás e António Luís de Seabra, sente-se bem essa mensagem de fundo. E também esse contributo de luta, desprendimento, risco e sacrifício pessoal que foi marcante para o código genético das instituições democráticas e do Estado de Direito, que integra o contributo histórico do Porto para a identidade da democracia portuguesa.

Quero concluir felicitando os promotores desta obra, na pessoa do senhor Presidente do Tribunal da Relação do Porto, Desembargador Gonçalo Xavier Silvano, bem como os seus demais autores e colaboradores, e todos os servidores da Justiça na Relação do Porto.

Mais do que um serviço em boa hora prestado à Relação do Porto e à cidade do Porto, este trabalho serve a Justiça e serve a memória, uma e outra indissociáveis entre si na sua natureza e, como tal, bem servirá também as gerações presentes e vindouras de juristas, de historiadores - e de cidadãos.