O TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO. O PALÁCIO DA JUSTIÇA DO PORTO
Apresentação do livro - 20 de Abril de 2009 - 14,30 h.
Em meu nome e no dos demais autores dos textos do livro agora lançado, Senhor Conselheiro Pereira da Graça e Senhor Prof. José Guilherme Abreu, tenho a subida honra de pronunciar algumas palavras, que desejo simples e breves.
A primeira é de felicitação ao Tribunal da Relação do Porto e ao seu Presidente, Senhor Juiz Desembargador Gonçalo Xavier Silvano, por ter conseguido realizar o sonho antigo de editar um livro, um belo livro, com a reprodução das principais obras de arte que embelezam e imprimem carácter à Instituição.
A segunda é de agradecimento ao Senhor Dr. Miguel Veiga pela apresentação generosa que acaba de fazer e pela excelente lição com que acaba de nos presentear.
A terceira é de enunciação de quatro tópicos que, como autor e representante dos autores, me pareceu pertinente propor a V. Ex.as.
1) O Tribunal da Relação do Porto é o Tribunal mais antigo do país. Ainda que o Tribunal actual seja muito diferente da Casa fundada em 1582 por Filipe II de Espanha, a verdade é que entre eles há continuidade institucional e também espacial. As instalações actuais do Palácio da Justiça do Porto são recentes, mas tirando algumas estadias ocasionais em casa alheia, o Tribunal da Relação do Porto sempre se manteve nas imediações da Cordoaria. Quanto à continuidade institucional não me lembro de outro caso semelhante na organização judicial portuguesa, ainda que, com alguma boa vontade, seja possível encontrar paralelismos entre o Supremo Tribunal de Justiça, por um lado, e o Supremo Tribunal Administrativo, por outro, com o antigo Tribunal do Desembargo do Paço que foi extinto em 1833 por decreto do ministro José da Silva Carvalho, ministro que no mesmo ano dissolveu o Tribunal da Casa da Suplicação e fundou o Supremo Tribunal de Justiça, cumprindo assim o art. 130 da Carta Constitucional, outorgada por D. Pedro IV em 29 de Abril de 1826.
2) O Tribunal da Relação do Porto que, na fundação e por muito tempo, se chamou Relação e Casa do Porto é, pois, uma instituição antiga e nobre que ocupa lugar de primazia na história e no património das instituições portuguesas de justiça. Mas não foi apenas no campo judicial que a sua influência proactiva se fez notar. A partir da sua fundação no último quartel do séc. XVI, a vida social e política da cidade do Porto e do norte do País em geral, passou de uma forma ou outra por esta Casa, tanto em épocas anteriores à clara divisão tripartida dos poderes, como também depois. Dois dos episódios lembrados nas imagens do livro - a vida amorosa de Camilo e de Ana Plácido e a actividade violenta do Zé do Telhado - são exemplo de fenómenos cujo significado e repercussão social estão muito para além quer dos factos objectivos que obrigaram essas personalidades a passar pelo Tribunal, quer do tempo real em que ocorreram. Num caso e noutro a actualidade, pelo julgamento em si e pelas sentenças proferidas, abriu caminhos de futuro. E se recuarmos ao século XVII podemos asseverar que a Relação e Casa do Porto, através do seu Governador, a par da Câmara Municipal, do Bispo da Diocese e do Provedor da Misericórdia entrava sempre nos «comités» de emergência que se criavam aquando de graves crises sociais que assolaram a cidade tais como os rebates de peste ou os picos de fome que, em geral, obrigavam ao encerramento ou ao controlo apertado das portas da cidade.
Estando nós em época de comemoração do 2º centenário das invasões francesas e da resistência ao opressor, vem a propósito recordar que o Tribunal da Relação foi tido e achado para as grandes decisões. Refiro-me à reunião que o General D. Domingos Ball está, já no rescaldo da primeira invasão, promoveu na noite de 6 de Junho de 1808 no seu quartel general, véspera do seu regresso à Galiza, para indagar que governo é que os portugueses desejavam, após a sua partida, se francês, se português. Ora os convocados para essa reunião foram o Juiz de Fora e os Vereadores da Câmara do Porto, o Governador das armas e seis Desembargadores deste Tribunal, à escolha do Chanceler/Governador. Mais tarde, em 19 de Junho de 1808, consumada a expulsão do franceses, tendo-se reunido no Paço Episcopal uma comissão para se eleger o Governo Provisional Supremo da Cidade, o Tribunal esteve presente «em corpo».
3) A realidade do Tribunal da Relação do Porto é, pois, composta por uma parte corpórea que são os edifícios, as paredes, as salas e os gabinetes, ou seja, as obras de arquitectura e de engenharia. Mas a materialidade do Tribunal não se esgota nas paredes e nas salas ou nos trabalhos de arquitectura e engenharia. As salas e os corredores estão adornados por obras de arte de escultura, de pintura, de tapeçaria, etc. que têm naturalmente funções de utilidade pedagógica mas também a de proporcionar prazer e informação para os olhos que as contemplam. Os seus autores inspiraram-se na história e nas tradições e crenças portuguesas e, por isso, essas obras de arte, para além do seu valor intrínseco, constituem uma enorme valia acrescentada ao património não material da Relação, constituído pela sua história de mais de 425 anos. De alguma forma, toda a história de Portugal, ou pelo menos, os acontecimentos relevantes da história antiga do país, estão condensados e resumidos nas pinturas, nas esculturas e nas artísticas tapeçarias expostas nas salas e espaços abertos do edifício.
Falando de história e de justiça, não podemos esquecer as pessoas, de muitas das quais o nome e a imagem figuram nas páginas do livro. Afinal foram elas que fizeram a história da instituição. Todas as pessoas, os juízes em primeiro lugar, mas também os arguidos e os queixosos, as testemunhas, os advogados, os funcionários judiciais, os escrivães, os guardas, etc. todas as pessoas que, ao longo dos tempos, nela serviram nos diversos postos, foram e são os agentes dessa grande História. Pelo seu desempenho, cremos que nas generalidade competente e zeloso, operaram nela uma espécie de reconstrução, feita já não de pedra e argamassa mas de algo não tangível mas perceptível e descritível que é a imagem de Casa Grande da justiça portuguesa que este Tribunal exibe. E para tal imagem contribuem também as acções e os grupos de extensão cultural, como o Grupo Coral da Justiça do Porto, apresentado no livro pelo Senhor Conselheiro Sampaio da Nóvoa.
Se na história dos povos e da sobrevivência das nações a problemática da organização da Justiça é essencial, as Casas onde ela se administra são-no por maioria de razão. Tal como as Igrejas, os Hospitais, os Paços dos Concelhos, os Parlamentos. Por elas passam necessariamente as histórias de vida que são os fios da teia da história quotidiana do povo, de qualquer Povo.
4) O Tribunal da Relação do Porto tem vida própria e história longa, independentemente de ela estar escrita em livros ou não. Mas o livro testemunha, divulga, perpetua, torna atingível pelos olhos e pela mente de cada um a realidade e o património do Tribunal, tanto na sua corporeidade física como na realidade que está para além da materialidade das coisas.
O trabalho dos autores foi o de tentar entender, captar e dar a conhecer os traços essenciais não só da história da instituição como da mensagem das obras de arte que dentro dele se albergam e que fazem parte da sua identidade.
No que a mim diz respeito, procurei compreender as traves mestras da sua fundação, no contexto de uma reforma da justiça que Filipe II pretendia profunda, eficaz, duradoira e sobretudo que a justiça fosse descentralizada e acessível. Tentei também informar o leitor sobre o funcionamento do Tribunal nesse longo período que vai das origens até ao Liberalismo e que abrange quase dois séculos e meio. Em tempos de confusão e mistura dos poderes, a Relação e Casa do Porto não se limitou a administrar superiormente a justiça. Como disse acima, o seu Governador e alguns Desembargadores foram chamados a desempenhar funções civis e administrativas de relevância que colidiram aqui e além com os poderes municipais da Câmara do Porto. Isso explica que, tal como aconteceu com a nobreza antiga, os cidadãos do Porto tivessem desenvolvido alguns esforços para que o Tribunal se fosse embora, de preferência para longe. O que felizmente não conseguiram. Desse modo, o Tribunal da Relação adquiriu lugar próprio e inolvidável na História da Cidade. Tratei de o demonstrar nas páginas que escrevi, mas tenho consciência de que muitas e importantes questões da história do Tribunal ficaram por tratar.
O Senhor Conselheiro Pereira da Graça que há vários anos se habituou a olhar com a sageza e sensibilidade de Juiz e a curiosidade e a perspicácia do crítico para as obras de arte do Palácio da Justiça do Porto, realizou na obra o enquadramento das figuras e cenas da história pátria representadas nas salas e paredes do edifício. Paralelamente, por sua vez, o Senhor Prof. José Guilherme Abreu, historiador de arte, construiu um quadro de interpretação global e iconológica das obras de arte do Tribunal, situando-as no seu contexto estético, histórico e ideológico à luz das condições culturais, políticas e sócio-económicas em que foram produzidas. As resenhas biográficas das mais de duas dezenas de artistas que deixaram a sua marca no Tribunal constituem um complemento muito útil que importa sublinhar.
Embora não tenha existido, à partida, um plano estrito de coordenação do trabalho dos autores da obra, creio que as reuniões de conjunto que o Senhor Presidente do Tribunal promoveu, lograram dar-lhe a coerência interna mínima e ao leitor a impressão de complementaridade dos textos.
Resta-me, em meu nome e no dos demais autores, solicitar aos leitores a benevolência para eventuais falhas e lacunas. E agradecer ao Senhor Presidente a oportunidade de os nossos nomes ficarem perpetuamente ligados a esta obra e, através dela, ao Tribunal da Relação do Porto.
