O acto que ora nos junta tem, para esta Instituição, já bem passante dos 400 anos, particular significado.
Penso ser, a primeira vez que um Presidente, escolhido pelos seus Pares e com o "pecadilho" de Tri-Repetente....... aqui, onde diariamente exerce o seu "múnus" é empossado, ainda que, com a sobriedade e simplicidade própria da Magistratura....... mas com o toque e a carga dos actos grandes.
Recordo Senhoras e Senhores que, até aqui, tudo se passava em Lisboa, no Supremo Tribunal de Justiça......... discretamente, a correr, mais em jeito de um aligeirado visto em correição, num Gabinete em que se amontoavam processos e que, naturalmente mereceriam mais atenção e cuidado que o empossado.
Para alguns, espero que não muitos....... tratava-se de uma questão menor, de ínfimo significado para o Poder Judicial, mas assim, e, bem, o não entendeu o Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi V. Exª, Senhor Conselheiro que adoptou, com carácter de regularidade, esta dignificante e prestigiante prática, deslocando-se às Relações para presidir à cerimónia da posse dos seus Presidentes .........assim foi em Évora, depois Coimbra e agora....... no Porto, esperando que assim se mantenha........ aliás ao abrigo do disposto no artigo 59º do Estatuto dos Magistrados Judiciais "A posse deve ser tomada no lugar onde o Magistrado vai exercer funções".
Os Tribunais Superiores bem justificam e mereciam tal tratamento......e, atenção...... as minhas felicitações e reconhecimento, Senhor Presidente, pensando interpretar e, dúvidas não tenho, o sentir de todos os Colegas e Senhores Funcionários que nesta CASA, musgada de História, tão fortemente ligada á vida da nossa Cidade, tanto dão de si e, à Justiça....... neste, ainda, actual Distrito Judicial do Porto.
Seja-me permitido estender o meu agradecimento a todos V. Exªs que gentilmente me quiseram acompanhar nesta cerimónia, cerimónia em que o empossado, já na fase outonal da sua carreira profissional, bem próxima do inverno, tudo fará para merecer tamanha prova de estima ........ ainda que consciente das suas naturais e legais limitações...... e fundamentado receio de os desiludir.
Na verdade,
Este desejo, este incontido apetite........ de mais fazer por esta CASA - à boa maneira do PORTO........ depara com dificuldades e obstáculos, dificilmente removíveis...... pelo menos á luz do direito constituído..........
Como se compreende que um Tribunal Superior, não goze de autonomia financeira e administrativa?
Como se compreende que os seus Presidentes, no Conselho Superior da Magistratura, pouco mais são do que "figuras decorativas"...... só convocados para as sessões quando aquele Venerando Orgão o entenda....... com voto consultivo - nº.5, do artº 156º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Todos os dias me chegam "queixumes" e alarmantes "pedidos de socorro" - perfeitamente compreensiveis, de jovens e debutantes colegas da 1ª Instância......e, não só...... ainda com o fulgor e entusiasmo de quem começa, desiludidos, frustados, desencantados e descrentes da Justiça e do seu funcionamento.......e, em que tanto acreditavam.....
Chamados, com preocupante e diária regularidade, para tapar, em outras comarcas e, nem sempre próximas, em jeito de "Bombeiros obrigatoriamente voluntários" as faltas de colegas, que por doença, Licença de maternidade, por impedimento de participação nos processos - artº 40º do C.P.P. ou, para acorrerem a Comarcas só no papel ocupadas.... com todos os inconvenientes daí decorrentes.
Pelo menos na Relação do Porto - ainda não amputada , mas com cirurgia anunciada,
O seu Presidente mais parecendo "um arrumador de Magistrados" fazendo, via fax, apressadas nomeações, para esta ou aquela comarca, apercebe-se, mas sem o poder evitar do quanto prejudica o jovem colega..... roubando-lhe o tempo precioso para se debruçar, com a atenção e serenidade exigiveis, sobre os seus próprios processos..... nem imaginar quero, o que no seu intimo o debutante, colega pensará e dirá deste "déspota"
Eu sei bem o que diria...... se, nesse, já distante tempo, tal acontecesse.
O Presidente da Relação e, por via da delegação de poderes , pronuncia-se sobre os pedidos de mudança de residência dos senhores Juízes, autoriza a utilização de viatura própria nas deslocações em serviço,
Homologa os turnos de Magistrados - fins de semana e férias - pouco mais lhe sobrando, para além de registar e justificar as faltas dos Colegas do Distrito Judicial,
Mais, me fazendo recordar, essa emblemática figura, quase uma Instituição, dos meus tempos de "escolar" de Leis, na Universidade de Coimbra - O BEDEL - Aquele Senhor que em certas Escolas Superiores " faz as chamadas e aponta as faltas dos Estudantes e .......Lentes."
Preocupante, sem dúvida, o clima que se vive e sente na Sociedade dos nossos dias, a descrença e o desencanto na justiça é tema obrigatório e quase diário das conversas na Rua, café ou casa, e, nem sempre, objectivamente tratado na Comunicação Social, parece-me, no entanto, que nesta matéria não há inocentes, todos somos responsáveis, o poder legislativo, executivo e, também uma fatia, ainda que não tão forte, cabe ao poder judicial
Vivemos numa Sociedade, porventura por esses poderes moldada, "em que todos concebem claramente o direito e o dever: o direito para si e o dever para os outros"
Voltou e continua actual.........
O arrastamento dos processos - criando, às vezes e não tão poucas, situações de gritante e irreparável injustiça, vai lenta e insidiosamente denegrindo a imagem do que deve ser o tão apregoado Estado de Direito
Serão algumas das muitas medidas, recentemente anunciadas, suficientes e capazes de alterar ou, pelo menos travar, tão perigosa derrapagem?
Temos sérias dúvidas.
Para já, aumentar o número de Juizes e de Tribunais - Independentemente da Instância, além dos custos acrescidos para o contribuinte, em nosso entender, pouco, ou, nada resolve.
Aos Juizes existentes, retirem-lhes, isso sim, aquele trabalho processual, ainda que altamente qualificado de "manga de alpaca..... e deixem-no apenas julgar e decidir"
Esta disponibilidade, em nosso entender e, não estou só, seria um válido contributo para encurtar o tal arrastamento processual, que tanto nos desgosta e envergonha....... e que o Homem Comum tem legitima dificuldade em compreender......
Recrutar ou estimular Magistrados Judiciais Jubilados para suprir a falta de Juizes, mesmo tendo em conta os que se consideram disponíveis para tal..... serão uma espécie de 112,...... que se limitarão a transportar o moribundo sistema , mas que pouco ou nada resolvem e muito menos curam.......
Quanto ao acesso dos Licenciados em Direito - Advogados - à Magistratura a prazo de 3 anos - não estando em causa o seu saber e isenção - e da duvidosa constitucionalidade de tal medida, a nosso ver não é a mais adequada forma de credibilizar a Justiça.
Como a Mulher de César .... não basta ser séria .... è preciso parecê-lo.
Serão, e constituirão ao fim e ao cabo, perdoa-se-me a expressão castrense, uma nova classe de Juízes: "Magistrados Milicianos"
Fala-se na restauração de julgados Municipais - às vezes e, não poucas, regresso não é progresso - a Sociedade do que foi, não é a mesma dos nossos dias.... todos o sentimos e vivemos.
Fala-se da necessidade da multiplicação da arbitragem voluntária ...... da simplificação processual, do travar do uso e abuso dos recursos.... eu sei lá,
é um nunca mais parar de sugestões, para que a Justiça seja mais célere e justa .... e que se reencontre com o cidadão, a pessoa, o homem concreto.
Mas, ao fim e ao cabo, senhor Presidente do S.T.J..... o nevoeiro continua, cada vez mais cerrado, pelo que, me seja permitido lembrar uma passagem da sua pedagógica "carta de um Juiz aos outros Juizes Portugueses"; de 23/11/99:
"Numa época difícil, mas em que os caminhos do Futuro têm de ser abertos e trilhados, deixo a ideia - que, decerto não é só minha - se realize um Encontro de reflexão sobre a Justiça, dos Juizes Portugueses, a todos os níveis ........ no ano 2000.
Não importa quem organizará; importa que seja organizado.
Vamos a isso caros colegas.... sem pedras nos sapatos...... sem reservas.
O "safanão" que a Justiça está a ter, "tirante os exageros e excessos e que muitos são, teve pelo menos o mérito de a todos nos acordar......
"procuremos acender uma vela, em vez de amaldiçoar a escuridão...... assim nos ensina a milenária CHINA.
Quero acreditar que o proposto Encontro da Reflexão sobre a Justiça, nos trará mais e brilhante Luz.... acendendo uma Vela de cada vez........ e, não todas ao mesmo tempo...... sob pena de nos encandear......., e, nada vermos, e ficarmos pior do que estavamos........... Justiça apressada e não reflectida.........mata a verdadeira Justiça.
Senhoras e Senhores:
No lapidar dizer de Miguel Veiga, conhecido e admirado Senhor do Foro e que tão bem "Lê o Porto e a Justiça"...... "A Justiça é a Instituição mais simbólica do Estado e, sendo-o, a sua perda de credibilidade não afecta e humilha apenas os Juizes, mas também todo o Estado, e todos nós cidadãos e o respeito que os cidadãos se devem uns aos outros.
Se o sinal, e o símbolo da balança já não evocam nada para ninguém, então é necessário empunhar a espada" - Fim de citação.
Sou optimista, por natureza, tenho fé, que a Themis - a Deusa da Justiça - se todos nós quisermos - continuará a ter a sua Espada em repouso, sem necessidade de a empunhar e muito menos desembainhar...... ainda que sempre em guarda.
