PERCURSOS E ESPAÇOS DA JUSTIÇA

Conferência proferida pela Dra. Maria José Moutinho Santos
(Faculdade de Letras do Porto)

Há alguns anos, quando fazíamos a investigação preliminar para a dissertação de doutoramento, iniciámos, num processo paralelo e subsidiário, um trabalho sobre a história deste edifício. Inseria-se esse projecto na análise do importante espaço prisional que foi a Cadeia da Relação do Porto ao longo de todo o séc. XIX, numa época marcada por profundas reformas do sis:tema penal e de ampla reflexão e mudança do sistema prisional.

Esse estudo, porém, não se adivinhava fácil. Quase nada se sabia, então, sobre a sua hist6ria, e se, após a magnífica intervenção do IPPC, os espaços originais haviam sido em grande parte recuperados, eles mantinham-se, em geral, como áreas sem nome e sem legenda, sem que se Ihes pudesse atribuir, na maior parte dos casos, esta ou aquela função como original e definitiva. Foi, por isso, necessária uma investigação continuada e minuciosa para construir, a partir de um intrincado jogo de informações, um gigantesco puzzle que, completado, tornou, finalmente, o espaço inteligível.

O nosso trabalho viria revelar que este edifício, concebido para a instalação do Tribunal e Cadeias da Relação, foi sofrendo ajustes, ao longo do tempo, quanto à ocupação e funcionalidade das diversas áreas, dependendo essa «flutuação» dos interesses e necessidades, quer de uma, quer de outra Instituição. O imóvel tinha, assim, de ser visto como um todo independentemente das diversas funções que nele se exerceram. As informações que fomos colhendo, durante essa investigação, permitiram que identificássemos, a pouco e pouco, todos os espaços e determinássemos as suas sucessivas ocupações, entendendo, hoje, na sua globalidade este edifício e conhecendo uma grande parte da sua história.

Mas essa história, que é também um capítulo das Memórias do Tribunal e das Cadeias da Relação do Porto, tem as suas raízes num tempo muito anterior à construção desta Casa, e isso iremos recordar, também, ainda que de forma muito breve. Deter-nos-emos sobre os cerca de duzentos anos de vida deste edifício, recordando episódios da sua história, evocando homens e mulheres que por aqui passaram, lembrando um pouco do seu quotidiano como Tribunal e Cadeia.

Será um percurso no tempo, nos espaços e nas memórias de uma instituição que vive o seu 4° século de existência e cuja história não pode deixar de ser, também, um reflexo fiel dos dificultosos percursos da própria Justiça.

As «Casas» da Relação: 1592-1797

Em 7 de Janeiro de 1797, tinha lugar nesta sala, com toda a pompa e circunstância devidas, a primeira Sessão do Tribunal após a sua instalação neste edifício recém-construído. Dava-se assim, aparentemente, por terminada uma longa saga que havia arrastado o Tribunal, desde a sua criação, por uma multiplicidade de lugares.

Com efeito, as informações conhecidas e os dados inéditos que recolhemos permitem-nos estimar que este Tribunal mudou, ao longo da sua existência, mais de vinte vezes de casa até se alojar , há 30 anos, no actual Palácio da Justiça.

A este surpreendente e acidentado percurso se referiu o his-toriador Magalhães Basto num artigo que intitulou «As andanças do Tribunal da Relação» (2). Depois dele, outros historiadores do Porto foram dando importantes contributos, quer para a com-preensão da conjuntura em que decorreu este percurso, quer para a história dos edifícios erigidos para albergar a Relação. Permitimo-nos destacar aqui os estudos dos Professores Ribeiro da Silva e Jaime Ferreira Alves da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (3).

Vários factores estiveram na origem desta história, cheia de contratempos, que começou porque a Cidade não dispunha, em 1582, de um edifício condigno onde o Tribunal se pudesse acomodar. Assim, a sua primeira morada foi a própria Casa do Município, na sequência de solicitações de Filipe II - em Cartas de Setembro e Outubro desse ano - depois da Misericórdia ter recusado ceder a sua Casa do Despacho para essa finalidade.

A fazermos fé nas informações de um manuscrito existente na B.P.M.P. (4), o Tribunal andou, nos primeiros vinte anos de existência, sempre por casa alheia. Primeiro, como se disse, na Casa da Câmara, depois Do Colégio de S. Lourenço, posteriormente no Palácio dos Condes de Miranda até que, por volta de 1608, se alojou aqui, no Morro da Vitória, junto à Porta do Olival, em edifício construído expressamente para albergar o Tribunal e as Cadeias. Este acontecimento teve um importante alcance simbólico, na medida em que, a partir de então, esta zona da cidade passou a ter uma permanente afectação à Justiça.

Em 1632, poucos anos volvidos após essa auspiciosa instalação, fortes tensões políticas que se fizeram sentir na cidade contra o governo de Madrid, estiveram na origem de um incêndio que arrasou parte do edifício. A reconstrução que se lhe seguiu terá sido feita em moldes bastante mais grandiosos que a obra inicial, merecendo de Manuel Pereira de Novais rasgados elogios, considerando a nova construção como «cosa estupenda en Ia fabrica e modelo de Ia Architectura.... una de Ias obras mas perfectas que se allan en Hespana» (5). Em 1643 ainda a obra não estava concluída e, por Carta de 7 de Julho, D. João IV insistia para que os trabalhos se acabassem com brevidade e perfeição (6). Entretanto, em Novembro desse ano, já o monarca autorizava que os presos transitassem para a nova Cadeia, subentendendo-se que essa parte do edifício estaria, então, pronta. As obras na área do Tribunal prolongar-se-iam por mais tempo, instalando-se este somente em 1650.

Cerca de um século depois, em 1747, os documentos dão notícia do estado de degradação do imóvel, nomeadamente na área ocupada pelas cadeias. Uma Carta Régia de Dezembro desse ano ordena, em sequência, a compra de várias casas contíguas ao edifício para ali se proceder a uma nova edificação (7). Desta forma, será já para este espaço mais alargado que, em Março de 1750, é feito contrato para a construção das novas Cadeias, para a qual havia sido pedido um risco ao Arquitecto Nicolau Nasoni. No ano seguinte, pela Carta Régia de 30 de Julho, é decidido proceder a uma demolição gradual da antiga construção, de forma a conservar os presos numa parte da cadeia velha enquanto se levantava a nova edificação, sendo também ordenado à Câmara que encomendasse novo risco àquele Arquitecto. Essa nova planta, aprovada, será remetida ao Chanceler da Relação em 9 de Junho de 1752. Entretanto, no sábado de Aleluia desse ano, havia caído a Casa do Despacho da Relação, obrigando o Tribunal a acolher-se, mais uma vez, à Casa da Câmara, até se mudar, no fim de Maio, para o palacete da Praça das Hortas.

As cadeias, que se iam progressivamente arruinando, criavam enormes problemas de salubridade e de segurança, sem que haja notícia de que um novo edifício se começara entretanto a erguer. Em Novembro de 1755, por ocasião do terramoto, as velhas cadeias ainda continham duzentos e cinquenta presos que procuraram fugir, em grande tumulto. perante a iminente derrocada do edifício. Nos anos seguintes, apesar da gravidade da situação que ameaçava a vida dos encarcerados, apenas algumas reparações ali terão sido realizadas.

Enquanto isso, por circunstâncias que se desconhecem, o projecto de Nicolau Nasoni foi substituído por outro de Eugénio dos Santos e Carvalho, que deu origem a este edifício.

As vicissitudes por que havia de passar o Tribunal não tinham ainda chegado ao fim. Em 1761, irá de novo mudar-se em virtude do tremor de terra que se sentiu em Março e que fez perigar a casa em que, então, se alojava. Vai instalar-se, por isso, na Cordoaria, no Hospício dos Padres do Vale da Piedade. Daqui terá saído, quatro anos depois, para o Palacete das Hortas, regressando à Cordoaria, para voltar às Hortas. Aí irá permanecer até que, em Novembro de 1796, o Príncipe Regente ordena a mudança para este edifício cuja construção tinha sido posta a lanços em 7 de Novembro de 1766. As etapas de edificação, previamente determinadas haviam permitido a transferência dos presos em data anterior à instalação do Tribunal.

O edifício da Relação: fragmentos da sua história

Os símbolos

Talvez nenhum outro edifício tenha marcado, ao longo dos anos, tão profundamente a sua presença simbó1ica nesta cidade. Recordado sobretudo como lugar de sofrimento, de miséria, de abandono, ele faz parte da nossa memória colectiva.

No entanto, a filosofia que presidiu à sua concepção, em meados do séc. XVIII, pretendia, acima de tudo, torná-lo um objecto simbó1ico da Justiça do Soberano. Simultaneamente Tribunal e Cadeia, ele reflectia essa dupla função quer na gran-diosidade das suas fachadas e na magnificência da ala do Tribunal, quer na feição lúgubre, quase aterradora, das suas masmorras gradeadas. Obedecendo à mesma 1ógica política das execuções públicas ou dos autos de fé, o edifício deveria ser imagem, repre-sentação «exterior» da Justiça do Soberano.

Foi-o, de facto, durante alguns anos.

Porém, rapidamente se mudaram os tempos, a História mudou também e aqui foram chegando os ecos da Liberdade e da Igualdade, de legislação inovadora, da mesma maneira que iam sendo conhe-cidas as obras dos grandes penalistas~a novidade do sistema penitenciário, etc.

Lá fora, à medida que o séc. XIX ia avançando, iam tendo lugar importantíssimas realizações em matéria penal: os primeiros Códigos, os primeiros estudos estatísticos sobre prisões, os primeiros Congressos Internacionais Penitenciários. As velhas cadeias do Antigo Regime, como a da Relação do Porto, iam sendo derrubadas ou, transformadas, passavam a ter outras funções, enquanto se construíam as modernas e assépticas penitenciárias. Em Portugal, como é de todos bem conhecido, este processo de renovação foi muito lento e cheio de escolhos e este edifício constitui matéria exemplar de estudo desse dificultoso percurso. De facto, apesar dos esforços legislativos, dos projectos de reforma, das intervenções das Obras Públicas, este imóvel foi dando, ao longo dos anos, uma imagem de progressiva degradação. De um lado, a Cadeia sempre à míngua de espaço, de ar, de salubridade, permanentemente desfasada do tempo e das ideias, indiferente aos protestos dos magistrados, da imprensa, dos higienistas. E o Tribunal, paredes meias, terá tido um outro destino condizente com a nobre função de julgar? Adiante se verá que também aqui a Justiça mostrou bem ter sido a parente pobre de todos os governos. Estamos, assim, perante um edifício cuja função simbó1ica ultrapassou, em muito, o objectivo inicial. Perdendo-se nos meandros da História, perverteu a sua própria imagem e, por arrastamento, a imagem da própria Justiça. Gerações e gerações viram-no como símbolo de decrepitude e até de ignomínia.

Hoje, recuperada a dignidade perdida, após um longo período de degradação e abandono, volta a transmitir, através das suas fachadas imponentes, maciças e fortemente gradeadas, essa imagem do poder que deveria simbolizar outrora.

Daí talvez, em parte, a sedução que parece exercer sobre todos nós.

Os espaços

A circunstância de este imóvel ter albergado, durante um" período tão longo e através de épocas tão diversas da História nacional, um Tribunal e, sobretudo, a segunda mais importante Cadeia do país, torna-o matéria insubstituível de estudo. Hoje podemos visitar, como se o tempo tivesse parado nos finais do Antigo Regime, as Enxovias, no andar térreo, lajeadas de granito. escuras, húmidas e frigidíssimas; no andar intermédio. os Salões, também prisões colectivas, mas mais arejadas e salubres; no último piso os Quartos de Malta, que funcionavam como prisões indi-viduais. Em cada uma destas áreas os presos deveriam ser acomodados, segundo os seus crimes e a qualidade das suas pessoas. Mas a visita pode estender-se aos Segredos, aos Quartos do Chaveiro e dos Guardas, à Casa do Carcereiro e da Guarda Militar, à Capela dos Presos, às Enfermarias, à Capela dos Padecentes, à Cela dos Executores de Justiça...

Também, do lado do Tribunal, se mantêm, ainda que sem o fausto dos seus melhores dias, a Sala das Sessões, a Capela, o Gabinete do Presidente, a Sala de Conferências...

Estamos assim perante um espaço único no país que é, todo ele, uma magnífica lição de História.

Os homens

Entre as muitas razões que nos obrigam a deter a atenção sobre este edifício estão aqueles que aqui trabalharam ao longo destes duzentos anos, insignes magistrados, ilustres advogados, cujos nomes ficaram ligados quer à História do Direito, quer à História nacional. Recordem-se, entre muitos outros, Manuel Fernandes Tomás e João da Cunha Sottomayor, membros do Sinédrio, António Luís de Seabra, Visconde de Seabra, Ministro da Justiça durante a Regeneração e autor do 1º Código Civil Português, José Ferreira Borges, a quem se ficou a dever o Código Comercial e Manuel da Silva Passos, Passos Manuel cujas lides políticas, à semelhança de Fernandes Tomás, lhe granjearam um lugar cimeiro na História Contemporânea.

Por outro lado, entre aqueles que aqui tiveram de permanecer, como réus de crimes vários, todos recordamos, obviamente, Simão Botelho, Camilo Castelo Branco, Ana Plácido, José do Telhado. É deles afinal que sempre se fala quando se quer provar a importância histórica do edifício. Porém, que esta atitude, de quem mostra num álbum de família apenas os parentes de posição, não nos faça esquecer que, por detrás dessas vidas de romance, que a passagem por esta Cadeia tornou, porventura, mais sedutoras, milhares de outros réus, uns conhecidos, outros ignorados, deixaram aqui parte das suas vidas, arrastadas num quotidiano prisional feito, quase sempre, de miséria e de abandono. Tempos houve em que muitos desses homens e mulheres aqui esperaram longos meses, mesmo anos, à míngua de tudo, até à conclusão dos seus processos, antes de partirem para os trabalhos públicos, para a lonjura do degredo ou para um caminho sem regresso - o cadafalso.

Os acontecimentos

Também a História da Cidade passou amiudadas vezes por aqui. Recordem-se, por exemplo, os tumultos populares de 1808, durante os quais se pretendeu restaurar a soberania portuguesa e pôr fim à ocupação de Junot. Na sequência do levantamento foi assaltada a Cadeia e assassinados, no largo fronteiro, os presos franceses e o Governador das Armas, aqui também detido, escapando da mesma morte violenta, «in extremis», o Chanceler da Relação, Manuel Francisco de Moura, salvo da fúria popular por um piquete de Cavalaria.

Em Maio de 1828, iria ter lugar um outro episódio, igualmente dramático, na conjuntura dos acontecimentos ligados à sedição do Norte, como reacção gorada ao Governo Miguelista. A repressão " que então se fez sentir trouxe para a Cadeia da Relação um grande número de réus acusados de envolvimento. Daqui partiram para o patíbulo, levantado na Praça Nova, no ano seguinte, os réus condenados à morte e que a História perpetuou como Mártires da Pátria. Quando D. Pedro entrou no Porto à frente do Exército Libertador, ainda aqui estavam 32 presos implicados nesse movimento.

Mais tarde, aqui estiveram detidos os implicados no levan-tamento de 1846, e no fim do século, para aqui foram conduzidos muitos dos amotinados do 31 de Janeiro que, entre estas paredes, se defrontaram com a dura realidade do seu sonho republicano desfeito.

Permita-se-nos; porém, destacar entre todos os acontecimentos, o Cerco do Porto (1832-1833), durante o qual este edifício, e o Tribunal em particular, protagonizou um episódio menos conhecido e, sobretudo, inesperado. Nesse período, o imóvel sofreu, como toda a área envolvente, os ataques da artilharia inimiga acantonada do lado de lá do rio. No entanto, apesar dos danos sofridos, a construção não esteve em risco. Afortunadamente. Isto, porque, se a Cadeia albergava um considerável número de presos cujas vidas correriam sério perigo em caso de um ataque certeiro e continuado, esta ala do Tribunal escondia um enorme paiol que, se deflagrasse, arrasaria, por certo, toda a zona habitacional circundante.

De facto, esse ar de fortaleza granítica que, ainda hoje, o edifício mantém e a circunstância das dependências afectas ao serviço judicial terem sido encontradas vazias pelo Exército Libertador terão decidido as novas autoridades a instalar aqui um dos paióis da cidade. Foi ocupada, então, para este fim, a Sala de Audiências, hoje conhecida por Sala das Colunas, situada no rés-do-chão. Por razões de segurança, o pavimento desta Sala das Sessões foi coberto de uma grossa camada de entulho, criando uma protecção suplementar ao paiol subjacente. Curiosamente, apesar dos riscos que representava, não houve pressa por parte das autoridades em retirarem daqui o depósito de munições, não obstante as intervenções do Conselheiro Presidente junto do Ministro da Justiça.

Naturalmente que, neste intervalo, o Tribunal, como que cumprindo uma velha sina, lá andou da Casa Municipal para a Rua da Torrinha e desta para a Rua Bella da Princeza e daqui para o Bonjardim, até se instalar, finalmente, na Travessa da Fábrica onde permaneceu até à reinstalação neste edifício, em Agosto de 1835.

As obras então realizadas, na sequência dos estragos pro-vocados pelos bombardeamentos, limitar-se-iam apenas aos arranjos indispensáveis. Da magnificência de outrora nada res-tava. Os damascos franjados a ouro, as belas mobílias, as tapeçarias davam agora lugar a esteiras já usadas, trazidas do Convento das Carmelitas, a algumas mesas, cadeiras e bancos, quase todos em mau estado. Por mais alguns anos, o Tribunal conti-nuaria neste cenário de tanta parcimónia, pouco digno das suas funções.

Mas não foi só a História dos grandes acontecimentos e das suas consequências que passou por aqui. Quotidianamente, neste Tribunal ou na Cadeia, iam desembocando as «pequenas histórias» da cidade ou da região. Aqui se julgaram milhares de pleitos cíveis e crimes envolvendo desde os cidadãos anónimos a Instituições de grande renome ou famílias reputadíssimas. Por outro lado, todos esses pequenos episódios que alteravam momentaneamente a pacatez do viver dos cidadãos - as cenas de facadas, os assaltos, a vadiagem, os roubos, os atentados à honra das famílias... ou dos maridos, a tavolagem, o contrabando - terminavam, invariavelmente, na Cadeia da Relação.

Como protagonistas destes episódios do quotidiano a que a imprensa local não deixava de dar eco, aparecem-nos o cidadão temente a Deus que o ciúme tresloucara, o emigrante clandestino que buscava, do outro lado do Atlântico, a «árvore das patacas», o desertor saudoso do torrão natal, o galego desenraizado e amigo do alheio, o jovem que vadiava pela cidade, a meretriz que perturbava a ordem pública e todos os outros que, em hora de má sina, haviam caído sob a alçada da justiça.

Deste modo, se pretendermos fazer o esboço da problemática social desses anos passados, no tocante à área do distrito judicial da Relação, não podemos deixar de atender às componentes da criminalidade e dos comportamentos marginais que só são visíveis a partir daqui.

As grandes crises da História nacional que se fizeram sentir ao longo de todo o século XIX acabaram, também, por ter os seus reflexos nesta Casa. O estudo da documentação do seu Arquivo permitirá trazer à luz o papel da Relação do Porto nas lutas políticas que marcaram a 1ª metade do século. Mas, para além desse desempenho, ainda escassamente conhecido, pudemos já comprovar alguns reflexos da instabilidade política e social que se fez sentir durante esse período na área do seu Distrito Judicial. O aumento desmesurado do número de presos que vão entrar para a cadeia da Relação e a qualidade dos crimes de que muitos eram acusados, aliados às condições de encarceramento, criaram dificuldades suplementares às autoridades que se viram a braços com episódios de grande violência e múltiplas tentativas de fuga.

Também os problemas financeiros do Estado, e porventura um certo desinteresse pelas coisas da Justiça provocaram diversas situações de extrema gravidade que se fizeram sentir fortemente na Relação do Porto e de que serve de exemplo este próprio edifício.

Com problemas construtivos intransponíveis, que o fragili-zavam, apesar da sua "aparente robustez, servindo um número elevado de pessoas entre público, funcionários e magistrados e uma população prisional que ultrapassava, frequentemente, o dobro da lotação recomendada, o edifício necessitaria. para se conservar em medianas condições e para dar um mínimo de conforto aos seus utentes, de constantes obras de manutenção. Como estas eram sempre pontuais por falta de verbas e, mesmo assim, frequentemente inviabilizadas, nunca ficaram resolvidos os problemas de fundo, situando-se, por isso, as condições de habitabilidade do edifício sempre a um nível muito baixo.

Os higienistas do fim do século fizeram eco dessa situação, reclamando contra a insalubridade existente na área da Cadeia. Mas, muito antes deles, já os próprios magistrados e funcionários se queixavam do frio, da humidade e dos maus cheiros deste Tribunal. Exemplo curioso dessa situação surge-nos nos inícios dos anos cinquenta do século XIX, quando, por necessidade de diminuir os gastos do Ministério da Justiça, é considerada a hipótese de transferir para aqui os serviços da Procuradoria Régia, instalada, há muitos anos, em casas particulares. Perante tão assus-tadora iminência, o Procurador oficia, desde logo, ao Governo, revelando bem o grau da sua preocupação:

«Este edifício é frigidíssimo... Pela prática tem-se reconhecido que os prelos detidos, logo que são atacados de incommodos pulmonares e se recolhem à Enfermaria alli falecem por ser este edificio perniciosissimo a taes molestias. A secretaria da Presidência alli collocada. e na melhor parte, que olha para o nascente, tem mostrado esta verdade; três empregados daquella Repartição falleceram no Inverno, todos atacados com molestias pulmonares ali originadas durante as horas de trabalho. O actual Carcereiro lá. jaz doente à muitos meses sem esperança de melhoras... um Servente deste Empregado, que com elle vivia falleceu na Caza da habitação do Carcereiro. estando ainda na flor da edade...» (8)

Diante da esmagadora expressividade destes argumentos, a que foi adicionada uma estimativa dos custos da instalação, o Ministro desistiu da ideia para evidente alívio da Procuradoria Régia. Mas nem sempre as histórias terminaram a contento. Por vezes, as más condições do edifício provocaram situações de verdadeira emergência, como a que motivou a saída precipitada do Tribunal desta sua histórica Casa em 1855.

A degradação das instalações tinha atingido um tal grau que ficavam em risco as vidas daqueles que aqui tinham de permanecer . Nessa hora de aflição, vai acolher-se, mais uma vez, aos Paços do Concelho, onde passaram a realizar-se as suas Sessões ordinárias, até à conclusão das obras que aqui deveriam ter lugar. Porém, a falta de verbas foi adiando o seu início, pelo que os funcionários da Câmara, perante uma permanência que ameaçava eternizar-se, foram mostrando quanto Ihes era desagradável partilhar as instalações com este Venerando Tribunal.

Foi a vez dos Desembargadores pressionarem o Conselheiro Bernardo Vieira da Motta a tomar providências e vão ser, então, iniciadas negociações para a compra do palacete de Gaspar da Gra-ça, situado na Rua de S. Bento, onde, hoje, está instalada a Polícia Judiciária. O valor atribuído à moradia pelo seu proprietário iria inviabilizar o projecto e, para desconforto de todos, o Tribunal continuaria por mais uns tempos a reunir nos Paços do Concelho. Em 1858 não estavam ainda concluídas as obras necessárias e, na hora do regresso a casa, o Conselheiro Dias de Oliveira desabafa com o Ministro da Justiça nestes termos:

« Parece-me que não é possível estabelecer o Tribunal n tuma casa em que não ha estufas que a aqueção, nem assentos para viva alma. nem mesas em que os empregados possão desempenhar-se da sua obrigação de escrever. Este é o miserável estado do magnífico Salão das Sessões.

Talvez só eu tivesse a pachorra d'aturar um anno de trabalho como Presidente, sem ter sala propria para elle, ser-vindo-me umas vezes da casa que está destinada para sala de conferências, aonde n teste tempo se não pode estar meia-hora a pé quedo sem gelar, e outras da sala em que hoje trabalhão os empregados, sempre atorduado pelo cheiro das tintas, pela poeira e pelo bater dos operários...» (9)

Na área da Cadeia, a degradação das instalações punha, naturalmente, à partida, problemas bem mais graves. Frequentemente, o espaço disponível, já de si exíguo, via-se drasticamente diminuído com o encerramento de uma enxovia ou de alguns quartos do último piso, por situação de iminente ruína. Estas condições favoreciam as tentativas de fuga de certos presos mais afoitos, que nada tinham a perder com essas venturas. Algumas dessas fugas realizaram-se com êxito a coberto dessas circunstâncias.

Também as crises políticas que se farão sentir, sobretudo na 1ª metade do séc. XIX irão adiando a discussão da Reforma das prisões e, depois, inviabilizarão, sucessivamente, os projectos aprovados. Esse arrastar dos problemas terá consequências funestas na Cadeia da Relação.

De facto, após o esforço legislativo e filantrópico dos nossos primeiros liberais para a reestruluração do sistema penal e do aparelho de repressão, na peugada das reformas que iam tendo lu-gar na Europa e nos Estados Unidos, entrou-se num longo período de estagnação. O fim da primeira experiência liberal punha termo, também, a esse movimento de reforma que, só mais tarde, no período da Regeneração, seria retomado.

Estas circunstâncias conduzirão a Cadeia a uma situação de extrema dificuldade que se manterá até ao fim dos seus dias. Um relatório do Conselheiro Presidente, enviado, em J aneiro de 1840, ao Ministro da Justiça, Costa Cabral, dá conta das péssimas condições de alojamento dos presos nas enxovias, com soalhos e tarimbas podres, paredes «negras a ponto de se parecerem com as da Inquisição» e uma declarada escassez de alimento.

Alguns anos depois, em 1853, vários ofícios do Procurador Régio ao Governo continuam a referir a falta de pão, de roupas, de tarimbas. Quanto ao alojamento nas enxovias, escrevia o Dr . Cunha Freitas:

«Não serei exagerado se disser a V. Ex. que cauza horror entrar naquelas prizões. e que fiquei desapontado. vendo que no século em que vivemos e em que a civilização tem levado a todas as classes seus benéficos proveitos. existe na segunda capital d'um Paiz dotado com instituições liberaes... um verdadeiro simulacro d'essas antigas masmorras dos tempos barbaros!» (10)

Em Novembro de 1857, será o próprio Conselheiro Presidente que, em Relatório ao Governo, irá confirmar, mais uma vez, não ter este edifício condições para albergar uma cadeia como o exigiam as ideias do século, pelo que sugeria a sua transferência para o Convento de S. Bento da Vitória, onde podiam ser alojados mais de oitocentos presos com toda a segurança, devidamente separados conforme os seus crimes, havendo espaço suficiente para montar oficinas, inteiramente separadas dos dormitórios. Isto permitiria recolher, provisoriamente, todos os réus condenados a prisão maior no Distrito da Relação, enquanto fossem organizadas as cadeias comarcãs, «benefício público superior a todo o preço», no dizer do Conselheiro Dias de Oliveira.

Este projecto não teve junto do poder central a recepção pretendida e a Cadeia da Relação continuou numa degradação progressiva, merecendo críticas cada vez mais frequentes e exacerbadas dos magistrados responsáveis pela sua administração. O Procurador Camilo Aureliano da Silva e Sousa que, denodadamente, se bateu por diversas reformas, escreveu, em Setembro de 1859, a esse propósito:

«Entre os muitos inconvenientes que apresenta o Edificio da Cadea desta Cidade... ressente-se da barbarie dos tempos que passarão... Ainda se conserva alli o terrivel sistema d'enxovias ao nivel do chão com communicação para o pavimento superior apenas por alçapões, cujas escadas, quasi perpendiculares. são, demais a mais tão escuras que só se podem descer com a luz na mão...» (11)

Recorde-se que, no ano seguinte, o rei D. Pedro V visita a cadeia pela primeira vez, desce às Enxovias, entra nos Salões, sobe aos Quartos de Malta. À saída do edifício faz um comentário do qual Camilo deixou testemunho nas últimas páginas das Memórias do Cárcere: «ISTO PRECISA SER COMPLETAMENTE ARRASADO».

Não podia ser, de facto, outra a reacção desse rei humanista perante aquilo que lhe foi dado ver. Quando tanto se falava dos «maravilhosos effeitos e prodigiosas vantagens do systema penitenciário» seria, por certo, difícil aceitar a existência dos calabouços da Relação.

Esta década de sessenta, que será marcada pela proposta de lei sobre a orgânica das prisões, apresentada em Fevereiro de 1860 e pela publicação, sete anos depois, da lei da Reforma Penal e das Prisões, será também o período de mais amplas transformações na Cadeia da Relação. Para além da criação de uma Escola Primária e da implementação do trabalho do recluso como forma de recu-peração do indivíduo para a sociedade, são também realizadas algumas obras consideradas essenciais para a melhoria das condições de habitabilidade dos espaços prisionais. Destaca-se, entre elas, a construção de quartos no último piso, para albergar «presas de qualidade», a alteração do acesso às enxovias, com o encerramento dos alçapões e a abertura no saguão de acessos directos, convertendo as janelas gradeadas em portas; de igual modo, a transformação deste mesmo saguão, através do rebai-xamento do tanque, num pátio de livre acesso aos presos, que passavam a disfrutar de um espaço ao ar livre para onde saíam a receber as refeições e onde entravam, a horas determinadas, os familiares que os visitavam.

Porém, apesar de todos os esforços dispendidos nesta década de sessenta para melhorar as condições da Cadeia, os problemas essenciais mantiveram-se: falta de salubridade, exiguidade de espaço e falta de segurança.

Estas condições traduziam-se, na prática, por um constante atropelo quer aos regulamentos internos, quer às mais elementares medidas de humanidade. O frio, a humidade, a falta de higiene estavam na origem, frequentemente, dos elevados índices de morbidade que ali se faziam sentir; por outro lado, a permanente falta de espaço e a acumulação excessiva de presos dentro de cada prisão, gerava situações de violência, por vezes difíceis de controlar, do mesmo modo que não permitia a correcta e regulamentar separação dos detidos, segundo a qualidade dos seus crimes. Essa mesma falta de espaço permitia apenas distribuir o trabalho existente de sapataria, esparto, carpintaria ou alfaiataria por um pequeno número de presos.

Apesar de toda esta situação ser devidamente conhecida pelo Governo, e a Lei da Reforma Penal e das Prisões de Julho de 18ó7 , contemplar a criação de uma Cadeia Central Penitenciária no Distrito Judicial da Relação do Porto, a medida não saiu do papel, para desespero daqueles que tinham à sua responsabilidade a administração desta Cadeia. Nesta sequência, recordem-se as palavras do Procurador José da Cunha Navarro de Paiva ao Ministro da Justiça, em Janeiro de 1879:

«Torna-se indispensável a construção de uma cadeia que reuna as condições physicas e moraes exigidas pelos fins da pena e everter essa monstruosa cadeia... que existe n 'aquelle edificio... A construção de uma cadeia n ' esta cidade, palladio das liberdades patrias, foco de tanta actividade e de emprehendimentos grandiosos é uma homenagem à Justiça.» (12)

É curioso referir que Navarro de Paiva pretendia que, nas instalações devolutas, fossem instalados os Tribunais de 1ª Instância, a Secretaria da Procuradoria Régia, bem como os Cart-rios dos vários Escrivães a par do Tribunal da Relação. Isto é, transformar este edifício em Palácio da Justiça. Esta ideia havia sido já avançada pelo Conselheiro Dias de Oliveira, em 1857, quando sugerira a transferência da Cadeia para o Convento de S. Bento da Vitória.

Todas estas propostas ao Governo caíram, mais uma vez, em saco roto e nada resultou desta iniciativa.

Os problemas, entretanto, agudizaram-se justificando outras intervenções junto do poder central e, em 27 de Março de 1882, escrevia Navarro de Paiva ao Ministro, em total desespero de causa:

"usando da sua iniciativa, digne-se prestar Va Exa., à justiça social e a esta importante cidade o assinalado serviço de construção de uma cadeia. O estado actual, que dura há tantos annos, é violentíssimo, e não pode nem deve continuar. Oppoem-se a isso os interesses da repressão, a segurança de uma cidade notável pela sua vigorosa iniciativa e em multiplices emprehendimentos e a necessidade de repouso dos magistrados que superintendem o regimemto da cadeia" (13)

A continuação desta história, em que não há episódios felizes nem heróis salvadores, leva-nos ao fim do século quando, em 1898, o Dr. Domingos Lopes Fidalgo, higienista, visita a Cadeia na sequência da Dissertação que preparava para apresentar à Escola Médico-Cirúrgica do Porto. As suas palavras dão bem conta das impressões que colheu:

«A entrada para a Cadêa da Relação é do lado da Cordoaria. O aspecto externo do edifício é o de uma masmorra medieval. Entremos corajosos e desinfectados a ver o seu interior, e oxalá saiamos incolumes dos maus tractos não dos encarcerados, que são inoffensivos mas da bicharia que lá se arrasta. É já péssima a primeira impressão de todo o conjunto interior do edifício; quanto mais se examina mais defeitos se encontram.»

E, mais adiante descreve, assim, as enxovias:

«Aqui o horror toma-nos os sentidos. Estas prisões são frigidíssimas no inverno e das suas paredes escorrem ver-dadeiros regatos. que vem formar pântano no pavimento. Não ha descrição que valha uma simples vista. Quem olha de baixo d'estas prisões imagina-se no fundo d'um poço (...) e uma destas Enxovias é destinada a creanças! ! ! »

E termina concluindo:

«O Delenda Carthago de eterna memória tem hoje a sua applicação às cadeas do Porto ... é um crime conservar esses necrotérios. » (14)

Alguns anos depois e nas vésperas da aprovação da Reforma Prisional de 1936, as condições que se viviam dentro da cadeia eram insustentáveis: faltava dinheiro para tudo, desde os detergentes às roupas para os presos, e eram cada vez mais difíceis as situações de encarceramento por falta de espaço.

Porém, nos inícios do ano seguinte, a Cadeia irá dispôr de um considerável aumento das suas instalações, com a saída do tri-bunal deste edifício para o palacete da Rua Formosa. Isto, porque, após a grande intervenção das Obras Públicas nos finais dos anos setenta do séc. XIX, na sequência da ruína dos telhados da Sala das Sessões e da posterior derrocada de parte da cobertura do Salão inferior, nada de notável se fará depois. As instalações ir-se-ão progressivamente degradando, tornando-se incapazes de acolher todos os serviços necessários ao normal funcionamento deste tribunal. A má sina continuava!

Mas esse significativo aumento de espaço de que passou a disfrutar a cadeia não resolveu os seus inúmeros problemas, nem mesmo os do alojamento. Quando, nos finais da década de trinta, o Prof. Beleza dos Santos aqui vem depara com uma lotação que dobrava a admissível. No Relatório que escreveu, relata a propósito:

«... Em Dezembro de 1938, na prisão nº 2 que deveria conter 46 presos, vi 169; na prisão n° 5 onde a lotação normal é de 60 estavam 209, na prisão n° 6, que só tem capacidade para 35, viviam 133 ! A falta de espaço é tanta que só uma pequena parte dos homens dormem em camas. ou melhor, em bailiques e os outros ficam debaixo deles, cada três homens em duas enxergas. não por falta destas, mas por não haver lugar onde as colocar...» (15)

A Reforma Prisional de 1936 não tivera aqui ecos imediatos. Será já só na década de quarenta que irão ser realizadas algumas obras de beneficiação, mas nada que modifique, substancialmente, as condições previamente existentes. Será assim durante mais 40 anos até que, em 1974, é desactivado este edifício aquando da transferência da Cadeia para o Estabelecimento Prisional do Porto.

Não gostaria de terminar sem antes deixar uma palavra sobre todos aqueles magistrados, de cujos ecos de actuação eu pude tomar conhecimento através do meu estudo, e que pugnaram, anos a fio, a maior parte das vezes sem quaisquer resultados, quer pela dignidade das condições do exercício da função judicial, quer pela melhoria das condições prisionais, perante o desinteresse ou a impotência do poder central. A História tem uma dívida para com eles.

Em suma. A informação abalizada dos especialistas já não deixava margem para dúvidas quanto à importância deste imóvel como exemplar da arquitectura civil da segunda metade do séc. XVIII. Creio que faltava relevar o seu papel no campo da História da Justiça portuguesa.

Tribunal e Cadeia desde os finais do séc. XVIII, este edifício atravessou dois séculos em permanente actividade, indiferente a ventos e marés. Preservado entre os complicados meandros da História, manteve-se como cenário real da actuação da Justiça durante todo esse período.

A circunstância de hoje, graças à intervenção do IPPC, podermos percorrer os seus espaços originais, torna este edifício um exemplar único no país e, possivelmente, uma raridade em termos europeus.

Mas ele foi também testemunha de atitudes, gestos, rituais, comportamentos ligados à prática judicial ou à vida prisional, que reflectiam códigos rígidos ou, simplesmente, esse outro lado humano da Justiça, ontem como hoje, conhecido apenas daqueles que com ela têm de viver quotidianamente.

Testemunha, ainda, da História, que tantas vezes passou por aqui, ele tornou-se, por direito próprio, um valioso património que é indiscutível preservar. Como escrevi já noutras circunstâncias, que o futuro o possa exorcizar das tenebrosas sombras do passado, sem, no entanto, o renegar, porque, fazê-lo, seria destruir as Memórias de um lugar único, cenário de outros tempos: - Tempos de uma outra Justiça.

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(1) Esta comunicação serviu de introdução à visita guiada ao edifício do antigo Tribunal e Cadeias da Relação do Porto.
(2) BASTO, Artur de Magalhães. Sumário de Antiguidades... Porto. Editora--Livraria Progredior. 1963. pp. 967-980.
(3) Veja-se. porex: SIL V A. Francisco Ribeiro da. O Porto e o seu Termo ( 1580--1640). Os homens as instituições e o poder. Porto, Arquivo Histórico. Câmara Municipal do Pono, 1988; A Reforma Judicial de Filipe II e a Fundaçóo da Relação do Porto. «O Tripeiro», Porto, Série Nova, 9. (II) Nov. 1990. pp. 330--337; FERREIRA AL VES. Joaquim J.. A Cadeia e Tribunal da Relaçóo do Porto. Quatro documentos para a história da sua construção. cBoletim do Arquivo Distrital do Pono». pono. vol. 2, 1985. pp. 7-29; O Porto na época dos Almadas. Arquitectura. Obras Públicas, Porto, Câmara Municipal do Porto. 1988.
(4) BPMP, Ms. 1114. - Compendio de Antiguidade e Estabelecimento das Justiças.
(5) Ibidem.
(6) TRP. Livro sexto da Esfera (1743-1748).
(7) Ibidem.
(8) TRP , Proc. Rég., Livro Copiador de Correspondência com o Governo.
(9).TRP/Pr., Livro Copiador de Correspondincia com o Governo.
(l0) TRP, Proc. Rég.. Livro Copiador de Correspondência com o Governo.
(11) T.R.P/PR, Livro Copiador de Correspondência com o Governo.
(12) T.R.P,. Proc. Rég., Livro Copiador de Correspondência com o Governo.
(13) T.R.P., Proc. Rég.. Copiador de Correspondência com o Governo.
(14) FIDALGO. Domingos Lopes. Impressões de uma visita ás Cadêas do Aljube e Relação do Porto... Pono. Papelaria e Typographia Morgado. 1899. pp. 44-47.
(15) SANTOS, José Beleza dos, Relatório sobre os Estabelecimentos prisionais (1939). Lisboa, 1955. pp. 85-86.

Este texto faz parte das comunicações das Comemorações dos 400 anos da Casa da Relação do Porto, realizada no TRP, em 18,19 de Outubro de 1991, tendo sido obtida a expressa e prévia autorização por parte da Autora, para a sua disponibilização e publicação, em regime de exclusividade, no site da Internet do Tribunal da Relação do Porto