A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO,
EM ESPECIAL, EM MATÉRIA DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO E CONCURSO DE CREDORES
(Texto de Apoio da Comunicação efectuada na Acção de Formação sobre O Novo Regime da Acção Executiva, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários em 27.11.09, no Auditório da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, no Porto)
Por Dra. Deolinda Varão Juíza-Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto
Texto Integral do Estudo