>: Entrada Jurisprudência Seleccionada Secção Cível Incidente de Habilitação de Adquirente

Incidente de Habilitação de Adquirente

 

Apelação nº 4257/08.0TJVNF-B.P1 – 5ª Sec.

Data – 10/09/2012

 

INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE

INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO

VALIDADE DA TRANSMISSÃO

VALIDADE DA CESSÃO

 

Sumário

No incidente de habilitação de adquirente ou cessionário, haja ou não oposição dos requeridos, compete ao juiz verificar da validade de transmissão ou cessão.

 

* Para leitura do texto integral do Acórdão, aceder a este link

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