A lei e regimento da fundação da Relação e Casa do Porto ostenta a data de 27 de Julho de 1582. contudo, a sua promulgação não se terá efectuado antes dos fins de Outubro do mesmo ano, devido, entre outras razões, ao melindre da nomeação de um Presidente (ou Governador) enquanto fosse vivo o Governador da Casa do Cível de Lisboa de que a do Porto se apresenta oficialmente como continuadora. A decisão da criação da Casa da Relação do Porto parte do rei D. Filipe I (II de Espanha), correspondendo a uma velha aspiração dos portuenses e das gentes do Norte que se queixavam de não ter um tribunal superior.

 

No edifício, no Campo Mártires da Pátria "viveram" duas instituições a Casa da Relação, mais tarde designada de Tribunal da Relação, e a Cadeia Civil do Porto, conhecida por Cadeia da Relação, por aqui funcionar o respectivo tribunal superior de 2ª instância.

O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.

O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto, edifício que começou a ser construído em 1958, com projeto do arquiteto Raul Rodrigues Lima, e foi inaugurado em 20 de outubro de 1961, pelo então presidente da República almirante Américo Deus Rodrigues Thomaz.


Apresenta fachada em pedra de granito, com uma galeria de dez pilares que apoiam a entrada do átrio e, ao lado, vários outros pilares em semicírculo. Na ligação entre os dois está localizada uma estátua da Justiça de autoria do escultor Leopoldo de Almeida. Ao fundo dela, temas bíblicos e alegóricos às quatro virtudes cardeais num baixo relevo em granito do escultor Euclides Vaz.

O Antigo Mercado do Peixe (onde atualmente se situa o Palácio de Justiça)

Pormenor do Antigo Mercado do Peixe

Construção do Palácio da Justiça do Porto

No local do Mercado do Peixe foi construído o Palácio de Justiça, inaugurado em 20/10/1961. Projecto do Arq. Raul Rodrigues de Lima. Frente ao edifício está uma escultura da Justiça, obra do escultor Leopoldo de Almeida.

HORÁRIO

Segunda a Sexta

09:00 h às 12:30 h

13:30 h às 16:00 h

ENDEREÇO

TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Campo dos Mártires da Pátria (Palácio da Justiça)
4099-012 Porto

GPS:

41,1448587534987

-8,61762642860413

LOCALIZAÇÃO

NÚMERO DE VISITANTES

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Criação da página: 20/02/2017