O Tribunal da Relação do Porto é um tribunal superior português, sediado no Porto, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos provenientes das Comarcas do Porto, Porto Este e Aveiro.

Inicialmente designado por Relação e Casa do Porto, a lei e regimento da sua fundação data de 27 de Julho de 1582.

O regimento da Relação do Porto conferia-lhe poder para receber apelações e agravos provenientes das Justiças das Comarcas de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho e Beira. Por razões funcionais de distância e de custos, excluía-se da sua jurisdição a Correição de Castelo Branco que, pertencendo à Comarca da Beira, continuaria a recorrer para a Casa da Suplicação, de Lisboa. Em compensação, e pelos mesmos motivos, sujeitavam-se-lhe as Correições da cidade de Coimbra e da vila da Esgueira, embora se localizassem na Comarca da Estremadura.

O Tribunal está instalado, desde o século XX, no Palácio da Justiça do Porto.

O antigo Mercado do Peixe (onde atualmente se situa o Palácio de Justiça)

Construção do Palácio da Justiça do Porto

Construção do Palácio da Justiça do Porto

No local do Mercado do Peixe foi construído o Palácio de Justiça, inaugurado em 20/10/1961. Projecto do Arq. Raul Rodrigues de Lima. Frente ao edifício está uma escultura da Justiça, obra do escultor Leopoldo de Almeida.

Horário

 

Segunda - Sexta

09,00 - 17,00

Endereço

Tribunal da Relação do Porto
Palácio da Justiça
Campo dos Mártires da Pátria
4099-012 Porto

GPS:

41,1448587534987

-8,61762642860413

Nº de Visitantes

Localização

Desde 20/02/2017

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