Colectâneas Temáticas de Jurisprudência

 

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JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional 2016

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional 2015

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional 2014

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Civil 2013

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Penal 2013

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito do Trabalho 2013

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Civil 2012

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Penal 2012

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito do Trabalho 2012

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Civil 2011

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito Penal 2011

Sumários de Acórdãos do Tribunal Constitucional | Direito do Trabalho 2011

 

 

 

CÍVEL

Acidentes de Viação
Expropriações
Juros
Títulos Executivos e Deliberações Sociais


 

PENAL

Recursos em Processo Penal
Matérias do Código Penal
Matérias do Código de Processo Penal
Tráfico de Estupefacientes
Matérias da Lei Tutelar Educativa
Mandado de Detenção Europeu


 

CRIMES MILITARES

Colectânea de Crimes Militares jan2010-jul2013

Crimes Militares - Colectânea de Textos Integrais (2004-2008)
Crimes Militares - Colectânea de Acórdãos (1) - 1995/1996
Crimes Militares - Colectânea de Acórdãos (2) - 1997/1998 (Extinto Supremo Tribunal Militar)
Crimes Militares - Colectânea de Acórdãos (3) - 1999/2000 (Extinto Supremo Tribunal Militar)
Crimes Militares - Colectânea de Acórdãos (4) - 2001/2002 (Extinto Supremo Tribunal Militar)
Crimes Militares - Colectânea de Acórdãos (5) - 2003/2004 (Extinto Supremo Tribunal Militar)
Crimes Militares - Colectânea de Textos Integrais (Out.2008 a Dez.2009)

 

 

Documentação de Apoio: Legislação Militar

Legislação aplicável a militares (2008)
 

Consultar Compilação de Legislação Militar (2009)

 

Legislação Aplicável a Militares (2014)

 

FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

Jurisprudência Fixada pelo STJ em matéria criminal (1980 a 2011)

Horário

 

Segunda - Sexta

09,00 - 17,00

Endereço

Tribunal da Relação do Porto
Palácio da Justiça
Campo dos Mártires da Pátria
4099-012 Porto

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41,1448587534987

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