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15-09-2011 | Protocolo com o Centro de Investigação Jurídico-Económica
Protocolo TRP/CIJE

27-04-2010 | Relatório Rede Europeia de Formação Judiciária
Relatório do Programa de intercâmbio para autoridades judiciais implementado pela REFJ
Juíza Desembargadora Dra. Ana Paula Lobo

 

Direito Europeu

 

1 - Citações e notificações - Regulamento 1393/2007

1.1. - Regulamento 1393-2007 (texto consolidado a 01-07-2013)

1.2. - Acordo - Dinamarca - citações e notificações

1.3. - Comunicações - Portugal

1.4. - Acórdãos Tribunal de Justiça da União Europeia

2 - Decisão europeia de arresto de contas bancárias - Regulamento 655/2014

2.1 - Regulamento 655/2014

2.2 - Regulamento de execução 2016/1823

2.3 - Arresto de contas bancárias no espaço europeu de justiça - novo procedimento europeu de supressão do exequatur

2.4 - Artigo Arresto

2.5 - Arresto (formulário)

2.6 - Acórdão  do Tribunal de Justiça da União Europeia de 07-11-2019

3 - Obtenção de prova em matéria civil e comercial - Regulamento 1206/2001

3.1 - Regulamento 1206/2001

3.2 - Social reports in Portugal (final)

3.3 - Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

4 - Procedimento europeu de injunção de pagamento - Regulamento 1896/2006

4.1 - Guia prático para a aplicação do regulamento relativo à injunção de pagamento europeia

4.2 - Injunção de pagamento europeia de acordo com o Regulamento 1896/2006

4.3 - Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia

5 - Regulamento das ações de pequeno montante - Regulamento 861/2007

5.1 - Regulamento  861/2007 (versão consolidada a 14-07-2017)

5.2. - Ações de Pequeno Montante - Apresentação Ponto Contacto da RJE

5.3 - Guia Processual das Ações de Pequeno Montante

5.4 - Guia prático para a aplicação do processo europeu para Ações de Pequeno Montante

5.5 - Guia destinado aos utilizadores do processo europeu para Ações de Pequeno Montante

6 - Diversos

6.1 - ABC do Direito da União Europeia  (edição 2017)

6.2 - Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia - Guia para os profissionais da justiça

6.3 - Coletânia de legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciária civil e comercial (Edição 2017)

6.4 - Convenção de Haia sobre Medidas de Proteção de Adultos

6.5 - Direito Civil - Cooperação judiciária europeia (Comentários)

6.6 - Recomendações do TJUE sobre a apresentação de questões prejudiciais

6.7 - Acordãos (Citação de cidadão espanhol em Espanha (Regulamento 1393/2007) e Revisão de Sentença Estrangeira (Convencao Haia sobre Medidas de Protecção de Adultos))

 

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Segunda - Sexta

09,00 - 17,00

Endereço

Tribunal da Relação do Porto
Palácio da Justiça
Campo dos Mártires da Pátria
4099-012 Porto

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