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BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO

Edições Disponíveis (índices)

Regimes Jurídicos Internacionais - Volume I
Regimes Jurídicos Internacionais - Volume I

José Alberto Azeredo Lopes (coordenador) Autores: Benedita Menezes Queiroz - Bruno Reynaud de Sousa - Fátima Castro Moreira - Lígia Carvalho Abreu - José Alberto Azeredo Lopes - Manuel Fontaine Campos - Maria Isabel Tavares

Regimes Jurídicos Internacionais - Volume II
Regimes Jurídicos Internacionais - Volume II

José Alberto Azeredo Lopes (coordenador) Autores: Benedita Menezes Queiroz - Bruno Reynaud de Sousa - Fátima Castro Moreira - Lígia Carvalho Abreu - José Alberto Azeredo Lopes - Manuel Fontaine Campos - Maria Isabel Tavares

Elementos de Direito Processual Civil - Teoria Geral, Princípios, Pressupostos
Elementos de Direito Processual Civil - Teoria Geral, Princípios, Pressupostos

Autores: Rita Lobo Xavier, Inês Folhadela, Gonçalo Andrade e Castro

Direito Penal, Parte Geral - Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime
Direito Penal, Parte Geral - Questões Fundamentais, Teoria Geral do Crime

Autor: Américo Taipa de Carvalho

O crime negligente - A negligência do médico
O crime negligente - A negligência do médico

Autora: Maria Paula Ribeiro de Faria

Direito Penal - Questões e Casos Práticos
Direito Penal - Questões e Casos Práticos

Autores: Américo Taipa de Carvalho, Maria Elisabete Ferreira

Sociedades Desportivas
Sociedades Desportivas

Autora: Maria de Fátima Ribeiro

Lições de Cumprimento e não Cumprimento das Obrigações
Lições de Cumprimento e não Cumprimento das Obrigações

Autor: José Carlos Brandão Proença

Direito Constitucional - Questões e casos práticos
Direito Constitucional - Questões e casos práticos

Autores: Manuel Afonso Vaz, Catarina Santos Botelho, Cláudia Soares, Raquel Carvalho, Inês Folhadela, Ana Teresa Ribeiro

Direito Constitucional — O sistema constitucional português
Direito Constitucional — O sistema constitucional português

Manuel Afonso Vaz, Catarina Santos Botelho, Raquel Carvalho, Inês Folhadela e Ana Teresa Ribeiro

Direito da Contratação Pública
Direito da Contratação Pública

Autora: Raquel Carvalho

Direito Penal Patrimonial - Sistema e estrutura fundamental
Direito Penal Patrimonial - Sistema e estrutura fundamental

Autor: José M. Damião da Cunha

Introdução ao Direito do Urbanismo
Introdução ao Direito do Urbanismo

Autora: Raquel Carvalho

Teoria da Constituição - O que é a Constituição, hoje?
Teoria da Constituição - O que é a Constituição, hoje?

Autor: Manuel Afonso Vaz

Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões
Planeamento Sucessório e Transmissão do Património à Margem do Direito das Sucessões

Autora: Rita Lobo Xavier

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