ACÇÃO EXECUTIVA

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A Jurisprudência dos Tribunais Superiores no âmbito do processo de execução, em especial em matéria de oposição à execução e concurso de credores

Juíza Desembargadora Dra. Deolinda Varão

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ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA

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A Nova LAV - Evolução ou continuidade
Dr. Armindo Ribeiro Mendes, Advogado e Docente Universitário

Arbitragem Voluntária
Juiz Desembargador Dr. Filipe Caroço

DIREITO CIVIL - CONTRATOS

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Alojamento Local

Juiz Desembargador, Dr. Aristides Rodrigues Almeida

​

O Contrato de Franquia («Franchising»)
Juiz Desembargador Dr. Fernando Pinto de Almeida

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DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

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Da avaliação à reparação do dano corporal
Dra. Teresa Magalhães

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Indemnização dos Danos Reflexos e Indemnização do Dano da Privação do Uso
Juiz Desembargador Dr. Pinto de Almeida

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DIREITO DO TRABALHO

 

A Presunção da Aceitação do Despedimento
Prof. Liberal Fernandes

 

Acidentes de Trabalho 2008 - O recurso sobre a matéria de facto
Juiz Desembargador Dr. Ferreira da Costa

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Procedimento Disciplinar - Velhas e Novas Questões
Juíza Desembargadora Dra. Albertina Pereira

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FAMÍLIA E MENORES

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Fixação de pensão de alimentos a menores
Juiz Desembargador Dr. Manuel Madeira Pinto

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Regulação Responsabilidades Parentais Cidadãos Estrangeiros

Juiz Desembargador, Dr. Manuel Lopes Madeira Pinto

​

PROCESSO CIVIL

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​A Matéria de Facto no Processo Civil (Da petição ao julgamento)
Juiz Desembargador Dr. Henrique Araújo

​

Fundamentação da Sentença Cível
Juiz Desembargador Dr. Pinto de Almeida

​

As Malquistas Declarações de Parte ("Não acredito na parte porque é parte")

Juiz de Direito, Dr. Luís Filipe Pires de Sousa

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PROCESSO PENAL

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A Fundamentação da Decisão do Juiz de Instrução Criminal
Juiz Desembargador Dr. Joaquim Arménio Correia Gomes