POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Condições Legais
 
A página da web www.trp.pt, desenvolvida e mantida pelo Tribunal da Relação do Porto, propõe-se divulgar informação relevante para os particulares, empresas e profissionais da justiça. Apesar de tudo se fazer para garantir a exactidão da informação, não garantimos a inexistência de alguma imprecisão, independentemente de qual o motivo que a origina.
 
O conteúdo da plataforma está protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais.
 
As informações que constam da plataforma são públicas e podem ser reproduzidas, desde que a respectiva fonte seja mencionada. No entanto, é proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.
 
Todas as tentativas de alterar ou inserir informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.
 

As referências a ligações a outros sites isentam o Tribunal da Relação do Porto sobre qualquer responsabilidade face ao conteúdo das mesmas.
 

Recolha de dados
 
Em geral, a página da web www.trp.pt pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existem, no entanto, áreas da plataforma onde necessitamos que os utilizadores forneçam os seus dados pessoais, de forma a usufruírem dos serviços aí disponibilizados.
 
Para fins estritamente estatísticos, utilizamos tecnologia (cookies) que permitem perceber o fluxo de acesso à plataforma. Nenhum dado pessoal é recolhido por esta tecnologia.