PRESIDENTE
Juiz Desembargador, Dr. Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves

VICE-PRESIDENTE
Juíza Desembargadora, Dra. Maria Dolores da Silva e Sousa

QUADRO DE JUIZES DESEMBARGADORES

1ª Secção Cível (2ª Secção Judicial)

Des. Maria Eiró
Des. João Proença
Des. Maria Graça Mira

Des. Anabela Dias da Silva - Presidente da Secção

Des. Ana Lucinda Cabral
Des. Maria do Carmo Domingues

Des. José Carvalho
Des. Rodrigues Pires
Des. Márcia Portela

Des. Carlos Querido

Des. João Ramos Lopes
Des. José Igreja Matos

Des. Rui Moreira

Des. João Diogo Rodrigues

Des. Anabela Tenreiro

Des. Lina Baptista

Des. Alexandra Pelayo

Des. Fernando Vilares Ferreira

2ª Secção Cível (3ª Secção Judicial)

Des. Deolinda Varão - Presidente da Secção
Des. Freitas Vieira

Des. Isoleta de Almeida Costa

Des. Ernesto Nascimento
Des. Madeira Pinto
Des. Carlos Portela

Des. Joaquim Correia Gomes

Des. António Paulo Vasconcelos

Des. Filipe Caroço

Des. Judite Pires

Des. Aristides Rodrigues de Almeida
Des. Francisca Mota Vieira

Des. Paulo Dias da Silva

Des. João Venade

Des. Paulo Duarte Teixeira

Des. Márcia Vieira

 

3ª Secção Cível (5ª Secção Judicial)

Des. António Eleutério - Presidente da Secção

Des. Maria José Simões
Des. Abílio Costa
Des. Augusto de Carvalho

Des. José Eusébio Almeida
Des. Carlos Gil
Des. Mendes Coelho

Des. Joaquim Moura
Des. Ana Paula Amorim

Des. Manuel Fernandes

Des. Miguel Baldaia de Morais

Des. Jorge Seabra

Des. Pedro Damião e Cunha

Des. Fátima Andrade

Des. Eugénia Cunha

Des. Fernanda Almeida

 

Secção Social (4ª Secção Judicial)

Des. Domingos Morais - Presidente da Secção
Des. Paula Leal de Carvalho

Des. Rui Penha
Des. Jerónimo Freitas

Des. Nelson Fernandes

Des. Rita Romeira

Des. Teresa Sá Lopes

Des. António Luís Carvalhão

 

1ª Secção Criminal (1ª Secção Judicial)

 

Des. Francisco Marcolino - Presidente da Secção
Des. Élia São Pedro
Des. Donas Botto
Des. José Carreto
Des. Paula Guerreiro
Des. Pedro Vaz Pato
Des. Eduarda Lobo
Des. Castela Rio
Des. Lígia Figueiredo

Des. Maria Luísa Arantes

Des. Luís Coimbra

Des. Raúl Esteves

Des. Amélia Catarino

Des. Vítor Morgado

Des. Maria Joana Grácio

Des. Paulo Costa

Des. Nuno Pires Salpico

Des. Paula Natércia Rocha

Des. Pedro Afonso Lucas

Des. Pedro Lima

 2ª Secção Criminal (4ª Secção Judicial)

Des. Borges Martins - Presidente da Secção
Des. Maria do Carmo Silva Dias

Des. José Piedade
Des. Horácio Correia Pinto

Des. Moreira Ramos

Des. Maria Deolinda Dionísio

Des. Jorge Langweg

Des. Maria Dolores da Silva e Sousa

Des. Manuel Soares
Des. João Pedro Nunes Maldonado
Des. Francisco Mota Ribeiro

Des. Elsa Paixão

Des. Maria dos Prazeres Silva

Des. Rodrigues da Cunha

Des. William Themudo Gilman

Des. Liliana de Páris Dias

Des. Cláudia Rodrigues

Des. João Pedro Pereira Cardoso

Des. Raúl Cordeiro

Des. Carla Oliveira

 

Juízes Militares (1ª e 4ª Secções Judiciais)

Contra Almirante Silvio Ramalheira
Major General António Rosa
Major General Rui Brito Relvas