PRESIDENTE
JJuiz Desembargador, Dr. José Igreja Matos
VICE-PRESIDENTE
Juíza Desembargadora, Dra. Maria Dolores da Silva e Sousa
QUADRO DE JUIZES DESEMBARGADORES
1ª Secção Cível (2ª Secção Judicial)
Des. Maria Eiró
Des. João Proença
Des. Maria Graça Mira
Des. Anabela Dias da Silva - Presidente da Secção
Des. Ana Lucinda Cabral
Des. Rodrigues Pires
Des. Márcia Portela
Des. João Ramos Lopes
Des. Rui Moreira
Des. João Diogo Rodrigues
Des. Anabela Miranda
Des. Lina Baptista
Des. Alexandra Pelayo
Des. Fernando Vilares Ferreira
Des. Maria da Luz Seabra
Des. Artur Dionísio Oliveira
2ª Secção Cível (3ª Secção Judicial)
Des. Leonel Serôdio
Des. Deolinda Varão - Presidente da Secção
Des. Isoleta de Almeida Costa
Des. Ernesto Nascimento
Des. Madeira Pinto
Des. Carlos Portela
Des. António Paulo Vasconcelos
Des. Judite Pires
Des. Aristides Rodrigues de Almeida
Des. Francisca Mota Vieira
Des. Paulo Dias da Silva
Des. Isabel Silva
Des. João Venade
Des. Paulo Duarte Teixeira
Des. Ana Vieira
Des. António Carneiro da Silva
Des. Isabel Ferreira
3ª Secção Cível (5ª Secção Judicial)
Des. Augusto de Carvalho
Des. José Eusébio Almeida
Des. Carlos Gil
Des. Mendes Coelho - Presidente da Secção
Des. Joaquim Moura
Des. Ana Paula Amorim
Des. Manuel Fernandes
Des. Miguel Baldaia de Morais
Des. Fátima Andrade
Des. Eugénia Cunha
Des. Fernanda Almeida
Des. Teresa Fonseca
Secção Social (4ª Secção Judicial)
Des. Paula Leal de Carvalho - Presidente da Secção
Des. Rui Penha
Des. Jerónimo Freitas
Des. Nelson Fernandes
Des. Rita Romeira
Des. Teresa Sá Lopes
Des. António Luís Carvalhão
1ª Secção Criminal (1ª Secção Judicial)
Des. Donas Botto
Des. José Carreto - Presidente da Secção
Des. Paula Guerreiro
Des. Pedro Vaz Pato
Des. Eduarda Lobo
Des. Castela Rio
Des. Lígia Figueiredo
Des. Maria Luísa Arantes
Des. Luís Coimbra
Des. Raúl Esteves
Des. Amélia Catarino
Des. Maria Joana Grácio
Des. Paulo Costa
Des. Nuno Pires Salpico
Des. Paula Natércia Rocha
Des. Pedro Afonso Lucas
Des. Maria do Rosário Martins
Des. Lígia Trovão
Des. Pedro Menezes
2ª Secção Criminal (4ª Secção Judicial)
Des. Borges Martins - Presidente da Secção
Des. José Piedade
Des. Horácio Correia Pinto
Des. Moreira Ramos
Des. Maria Deolinda Dionísio
Des. Jorge Langweg
Des. Maria Dolores da Silva e Sousa
Des. Manuel Soares
Des. Francisco Mota Ribeiro
Des. Elsa Paixão
Des. Maria dos Prazeres Silva
Des. Rodrigues da Cunha
Des. William Themudo Gilman
Des. Liliana de Páris Dias
Des. Cláudia Rodrigues
Des. João Pedro Pereira Cardoso
Des. Raúl Cordeiro
Des. Carla Oliveira
Des. Paula Pires
Juízes Militares (1ª e 4ª Secções Judiciais)
Contra Almirante Silvio Ramalheira
Major General António Rosa
Major General Rui Brito Relvas