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Juiz desembargador José Igreja Matos eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus
Estrasburgo, 13 e 14 de Novembro de 2025
O juiz desembargador José Igreja Matos, presidente do Tribunal da Relação do Porto, foi eleito presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE), órgão do Conselho da Europa dedicado à promoção do Estado de Direito e ao reforço da independência judicial. A eleição decorreu por aclamação na Assembleia Geral do CCJE, realizada nos dias 13 e 14 de novembro, em Estrasburgo, com a participação dos representantes dos 47 Estados membros do Conselho da Europa. Na mesma sessão foram igualmente eleitos para a Direção do CCJE Wiggo Larssen (Noruega), Björg Thorarensen (Islândia) e Marc de Werd (Países Baixos). O CCJE é o único órgão internacional composto exclusivamente por juízes. Tem como missão emitir, anualmente, opinião sobre temas estruturantes para a atividade judicial, contribuindo para a proteção dos direitos fundamentais, para o reforço da confiança dos cidadãos nos tribunais e para a consolidação do equilíbrio entre poderes. A propósito da eleição, José Igreja Matos salientou a crescente relevância do CCJE no atual contexto europeu, marcado por desafios à independência judicial. Referiu ainda que a Opinião do CCCJE de 2026 incidirá sobre o papel da inteligência artificial nos tribunais, um tema decisivo para a definição das funções do juiz nos próximos anos. A Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, representada pelo embaixador António Alves Machado, homenageou o juiz desembargador pela eleição. José Igreja Matos iniciará funções como presidente do CCJE a 1 de janeiro de 2026, para um mandato de um ano, renovável por igual período.
1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
8 de Setembro de 2025
Começou, na manhã desta segunda-feira (8), o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O evento – transmitido ao vivo pelo canal do STJ no YouTube – reúne, até terça-feira (9), ministros, desembargadores e especialistas para aprimorar a cooperação entre os tribunais e para discutir 152 propostas de enunciados em diversas áreas do direito.
Transição digital e ecológica "in action"
Julho de 2025
Visita à Academia com Igreja Matos (Presidente do Tribunal da Relação do Porto) - Transição digital e ecológica “in action”: o exemplo de um tribunal sustentável Nesta edição de Visita à Academia é promovida uma interação entre os Mestrandos de Direito da UE da UMinho e o Juiz Desembargador José Igreja Matos [Presidente Emérito da Associação Internacional de Juízes; Vice-Presidente do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (do Conselho da Europa)], na tentativa de desvendar os meandros da estratégia de sustentabilidade (sobretudo na perspetiva ambiental) que vem sendo desenvolvida pelo Tribunal da Relação do Porto - o que se reflete no tratamento de resíduos, na eliminação do plástico, na produção de energia consumida pelo edifício, etc. -, uma iniciativa pioneira em Portugal que se pretende replicar pela Europa e noutras latitudes. A conversa foi moderada por Alessandra Silveira (coordenadora CitDig) e Joana Covelo Abreu (CitDig key staff member).
III Encontro Luso-Espanhol
Galiza, 27 e 28 de Junho de 2025
O III ENCONTRO LUSO-ESPANHOL dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, da iniciativa conjunta dos respetivos Presidentes, os Desembargadores José Igreja Matos e António Sobrinho e o Magistrado Judicial José María Gómez y Díaz-Castroverde, decorreu nos dias 27 e 28 de junho de 2025, na cidade de Corunha, contando com a participação de 48 desembargadores do quadro do Tribunal da Relação do Porto e do Tribunal da Relação de Guimarães.
Atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia, na categoria "Coleção Visitável"
Loulé, 2 de Junho de 2025
O Museu do Conflito, instalado no Tribunal da Relação do Porto, obteve o Prémio Coleção Visitável, atribuído pela Associação Portuguesa de Museologia, uma distinção que consagra o trabalho continuado de um novo museu com caraterísticas peculiares. Na cerimónia, realizada no Cineteatro Louletano, em Loulé, o juiz-desembargador Jorge Langweg, que representou a Relação do Porto, recordou que, no dia 27 de julho, o Tribunal da Relação do Porto, que acolhe o Museu do Conflito, "fará 448 anos".