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Últimas Decisões

     Nesta seção, serão divulgadas as decisões mais recentes e relevantes proferidas pelo Tribunal da Relação do Porto. O objetivo é fornecer aos leitores informações atualizadas e pertinentes que contribuam para a compreensão do panorama jurídico atual. Acompanhe para se manter informado sobre as principais deliberações e suas implicações legais.

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Civil

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Penal

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Social

Notícias e Eventos

Concerto de Natal 2024

9 de Dezembro de 2024

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O Concerto de Natal 2024, realizar-se-á no próximo dia 11 de Dezembro, às 12 horas, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto.

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Responsabilidade Médica- Uma visão da Jurisprudência

2 de Dezembro de 2024

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Comunicação apresentada pelo Exmo. Senhor Desembargador Manuel Fernandes, no âmbito da II Bienal do Direito de Vila do Conde, que se realizou no dia 8 de Novembro sobre o tema: "Responsabilidade Médica- Uma visão da Jurisprudência".

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Terceira Via da Responsabilidade Civil, entre o contrato e o delito

9 de Novembro de 2024

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Trabalho apresentado pela Exma. Senhora Juíza Desembargadora Eugénia Cunha, no âmbito da II Bienal do Direito de Vila do Conde, que se realizou no dia 9 de Novembro de 2024, com a designação "Terceira Via da Responsabilidade Civil, entre o contrato e o delito".

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galeria multimedia

Galeria Multimédia

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres

25 de Novembro de 2024

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Apresentação do Livro do Livro CEM POEMAS

7 de Novembro de 2024

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Apresentação de livro

9 de Outubro de 2024

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Divulgação

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Conselho Superior de Magistratura

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Canal de Denúncia

 

Este canal é um meio seguro para comunicar qualquer infração cometida, que esteja a ser executada ou que possa ser antecipada, bem como tentativas de ocultação de tais infrações.

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