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Últimas Decisões
Nesta seção, serão divulgadas as decisões mais recentes e relevantes proferidas pelo Tribunal da Relação do Porto. O objetivo é fornecer aos leitores informações atualizadas e pertinentes que contribuam para a compreensão do panorama jurídico atual. Acompanhe para se manter informado sobre as principais deliberações e suas implicações legais.
Civil
Penal
Social
Notícias e Eventos
Parceria para celebrar os 200 anos de Camilo Castelo Branco
16 de Janeiro de 2025
Coordenada pela CCDR NORTE, a iniciativa tem como objetivo promover uma cooperação interinstitucional para a organização, dinamização e promoção de uma agenda partilhada e integrada de iniciativas culturais, artísticas, científicas e de divulgação da vida e obra de Camilo Castelo Branco, estimulando também coproduções e itinerâncias, no âmbito do bicentenário do seu nascimento, a realizar predominantemente entre 16 de março de 2025 e 16 de março de 2026, sem prejuízo da sua extensão nos anos de 2026 e 2027.
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REVISTA JULGAR ONLINE
A perda de vantagens do crime – reflexões breves
O Exmo. Senhor desembargador William Themudo Gilman, publicou um artigo na revista "Julgar - Online", subordinado ao tema "A perda de vantagens do crime – reflexões breves
(contra quem deve ser declarada a perda de vantagens do crime)"
ver o artigo completo
VIOLÊNCIA DE GÉNERO, MULHER E DIREITO PENAL
Livro
O Exmo. Senhor Desembargador João Pedro Pereira Cardoso, é co-autor da livro “Violência de Género, Mulher e Direito Penal”.
A obra pretende analisar as diversas questões que se entrecruzam em termos criminais a partir de uma abordagem compreensiva e multidisciplinar da violência de género…
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