Bem-vindo(a) ao sítio da Internet do Tribunal da Relação do Porto.
Desde 1998, disponibilizamos informação jurisprudencial e de cidadania, visando prestar à Comunidade Jurídica e ao cidadão em geral, um serviço de interesse Público, que se espera seja, não só de utilidade prática, mas sinal de total transparência com que a Justiça é assumida neste Tribunal.
Designadamente, o Boletim de Sumários de Acórdãos é fruto da conjugação de esforços dos Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto, publicitando para todos, as decisões que vão sendo proferidas sobre as mais diversas matérias e tanto quanto possível se apresentem como novas, em termos jurisprudenciais, quer pelos temas a tratar, quer pelas assumidas interpretações diferentes das que habitualmente são conhecidas na jurisprudência.

Boletim  n.º 35, último Boletim de Sumários de Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, disponibilizado desde 09.01.2010.  Disponível gratuitamente para download em format PDF, a partir do directório de Boletim de Sumários .
O Boletim inclui ainda uma súmula de legislação do período, acórdãos em texto integral e índice remissivo.